TJSP 08/07/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2024
Processo 1002342-34.2018.8.26.0390 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Abandono Intelectual - J.P.P. e outros - Vistos. Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se
pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo dez (10) dias, sob pena de julgamento da ação
no estado em que se encontra. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB
207906/SP), DIONES CARLOS DE SOUZA (OAB 47747/SP), RAFAELA DEFACIO NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 392138/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2020
Processo 1500398-03.2019.8.26.0390 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jorge Alberto Afonso - Fls. 31: Defiro.
Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço indicado as fls. 27. - ADV: DARILIA JANE DA COSTA (OAB
362107/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1040/2020
Processo 0001277-50.2020.8.26.0390 (apensado ao processo 0001271-43.2020.8.26.0390) (processo principal 000127143.2020.8.26.0390) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - JOSE MARCOS FERREIRA - Os autos estão com vista
para a defesa do réu apresentar quesitos, no prazo de 03 dias, conforme decisão de fls. 04/05. - ADV: SUSANA GOMES (OAB
381761/SP)
Processo 0002148-22.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCELINO FERREIRA LUCIANO - UDISSON DE SOUZA FERREIRA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MARCELINO
FERREIRA LUCIANO , nascido aos 18/08/1980, filho de Jair Luciano e Helena Goret Ferreira, à pena de 09 (nove) meses e
10 (dez) dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, e o réu UDISSON DE SOUZA
FERREIRA, nascido aos 24/09/1981, filho de Aparecido Ferreira de Souza e Isaulina de Souza Brito, à pena de 08 (oito) meses
de reclusão em regime inicial semi-aberto e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, ambos os réus, por infração ao art. 155, §4º,
incisos I e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Arcarão os réus com as custas, observada a gratuidade judiciária
que lhes foi concedida. Deixo de fixar a quantia mínima a título de reparação de danos porque a questão não foi submetida
ao contraditório. Deixo também de aplicar a detração, haja vista que não houve prisão cautelar. Os réus responderam à ação
penal em liberdade e da mesma forma poderão recorrer, haja vista a inexistência dos requisitos que autorizam custódia cautelar.
Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados para defesa dos interesses dos réus (fls. 108
e 138) e, após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUSANA GOMES (OAB 381761/SP), PAULO HENRIQUE LEONARDI (OAB
106511/SP)
Processo 0002378-98.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - José Carlos da Silva - 1.
Ponderando que o beneficiado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme documentos acostados
aos autos, bem como por não ter ele dado causa à revogação do sursis processual, consoante folha de antecedentes criminais,
ponderando, ainda, o parecer favorável do Representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º
9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado/beneficiado, José Carlos da Silva, qualificado nos autos, relativamente a este
feito que lhe promoveu a Justiça Pública. 2. Transitada em julgado, dê-se-lhe baixa na culpa, com as anotações e comunicações
pertinentes, arquivando-se os autos, a seguir. 3. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio
PGE/OAB, se o caso. 4. Às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. - ADV: DEYCIRRANE NASCIMENTO
MAGALHÃES (OAB 45169/BA)
Processo 0002420-69.2019.8.26.0306 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0012232-04.2019.8.13.0111
- VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPINA VERDE - MG) - RAUL TOMAZ DA SILVA NETO - - LYNCOLN FERNANDES SANTOS
ARAUJO - - MARCOS MORAES RIBEIRO - - IVONEIR HENRIQUE DE MORAIS - - JOÃO CARLOS GARCIA - - Eurico Dia
Tavares - Vistos. Diante da manifestação contrária à realização de audiência virtual e, não havendo perspectiva da retomada
das audiências presenciais em razão da pandemia do novo coronavirus, determino a restituição da carta precatória ao juízo
deprecante. Int. - ADV: MARUZAM ALVES DE MACEDO (OAB 41134/MG), JULIANA RODRIGUES MALAFAIA (OAB 416984/
MG), DAISA PEREIRA GOULART MACEDO (OAB 173982/MG), UISTER DENIS MACEDO CARVALHO (OAB 142336/MG),
HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA (OAB 1360/MG), RAMON RIBEIRO DE MACEDO (OAB 126084/MG), LUCIA HELENA
FONTES (OAB 107846/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB 114962/MG),
GIOVANA COSTA SERRA (OAB 390914/SP), BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB 374593/SP), EMERSON ALVES DAMIAO
(OAB 124126/MG), LUISA RUFFO MUCHON (OAB 356968/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), MARIA JAMILE
JOSE (OAB 257047/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR (OAB
78511/MG)
Processo 1500025-35.2020.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RONALDO PERPETUO
DA SILVA - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao acusado. Anote-se. Quanto ao pedido de absolvição sumária,
ele só poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto,
prova segura, incontroversa e que demonstre a manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso presente. Em
face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, da COVID-19, está suspenso o
trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (art. 2°) e a realização de
todas as audiências (art. 5°), na forma do Provimento n. 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal
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