TJSP 08/07/2020 - Pág. 2308 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2308
Freitas Zani (OAB: 377560/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
RETIFICAÇÃO
Nº 1000267-61.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Marcos Roberto
Escabora e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Não conheceram do recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS.INDEFERIMENTO DA BENESSE PLEITEADA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFERIMENTO DE PRAZO PARA
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO POR ACÓRDÃO. DECURSO IN ALBIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO
DO VALOR DE PREPARO. APLICAÇÃO DO ART. 1.007 DO NCPC (ART. 511 CPC/73). INCIDÊNCIA DA PENA DE DESERÇÃO
PREVISTA NO § 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP) - Maicon Cesar Marino Alves (OAB: 420661/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Seção de Direito Público
Processamento da Turma Especial de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2009261-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Itapetininga - Requerente: Denise Corrêa de Oliveira - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho Não conheceram. V. U. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SERVIDOR ESTADUAL. SUPRESSÃO
DA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS
ENQUANTO O SERVIDOR ESTÁ EM GOZO DE LICENÇA-SAÚDE. RECURSO JULGADO. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDADAS REPETITIVAS DEVE SER SUSCITADO ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO, DA REMESSA NECESSÁRIA
OU DO PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE ONDE SE ORIGINOU O INCIDENTE, PARA QUE O ÓRGÃO
COLEGIADO INCUMBIDO DE JULGAR O INCIDENTE E DE FIXAR A TESE JURÍDICA RESOLVA TAMBÉM A LIDE PRINCIPAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 978 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. O JULGAMENTO DO RECURSO IMPEDE O PROCESSAMENTO
DO INCIDENTE. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB:
134223/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2116958-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo Requerente: Lair Antonio Crispin - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Em virtude
do julgamento do recurso originário, não admitiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. V.U. - INCIDENTE DE
RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – APELAÇÃO EM QUE O INCIDENTE FOI SUSCITADO JÁ JULGADA – FATO
PROCESSUAL SUPERVENIENTE – INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – IRDR NÃO
ADMITIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anthony de Andrade Caldas (OAB: 216134/SP) - Marcela Mercante
Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 1001368-51.2018.8.26.0372/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º