TJSP 08/07/2020 - Pág. 377 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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AUXILIADORA DE ANDRADE MIRANDA DA SILVA (OAB 236992/SP)
Processo 1003983-12.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Isabel de Jesus Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 124/125: Ciência às partes. Diante do Provimento CSM 2549/2020, em
razão da pandemia mundial, pelo vírus COVID 19, aguarde-se, para momento oportuno o reagendamento da perícia. Aguardese informação estatal oficial, para o fim da suspensão, e assim que ocorrer, intime-se o perito, por e-mail, para que dê início aos
trabalhos, na forma determinada a fls. 121. Int. - ADV: MOISES DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP), DOUGLAS DOS SANTOS
BERNARDES (OAB 328548/SP)
Processo 1005158-46.2016.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nilza Terezinha
Augusto Sentinella - Secretária da Saúde do Município de Araras - - Secretaria da Fazenda do Município de Araras - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão de fls. 178/187 dos autos. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 192) cumpra-se o determinado
no item “4”, alínea “a” do Comunicado CG nº 1789/2017, aguardando-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento
de sentença pelo(a) vencedor(a). Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os
presentes autos com as cautelas de praxe, com baixa, observadas as disposições do referido comunicado. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), JULIANA VIVIANE
DA SILVA CARDOSO (OAB 298415/SP), CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP)
Processo 1005434-14.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gabriela Fernanda Maris
Silva - - Camila Heloisa Maris Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ao Ministério Público. Após, cls. - ADV:
JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 1005434-14.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gabriela Fernanda
Maris Silva - - Camila Heloisa Maris Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 264: Defiro, oficiandose Penitenciária de Valparaíso como requerido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB
241218/SP)
Processo 1005860-55.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sideli Guerra
Nepomuceno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 228/230: Recebo os embargos de declaração opostos pelo
INSS porque tempestivos. No mérito, acolho os embargos ante a expressa concordância do embargado (a revelar a cooperação
processual e a boa-fé processual), motivo pelo qual excluo do dispositivo da sentença embargada os períodos de 30.11.1988
a 24.05.1992 e de 01.11.1992 a 10.01.1994, mantida no mais o provimento jurisdicional. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP)
Processo 1006428-03.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Antonio Vieira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 133/134: Ciência
às partes da data e do local designados pelo perito para realização da perícia. Oficie-se a empresa mencionada para que junte
aos autos os documentos indicados pelo perito. Int. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1007016-44.2018.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Denise Brito de Jesus
Souza - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Dispensado o relatório por conta de entendimento
jurisprudencial: “Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no
reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração do relatório, atuando como motivo
suficiente da decisão a indicação do correspondente dispositivo legal” (Lex-JTA 147/274). O processo deve ser extinto, sem
resolução do mérito. A impetrante informou que, após a impetração do presente mandado de segurança, o órgão de trânsito
deferiu o recurso administrativo e liberou a CNH (fls. 131/132). Evidente, desta feita, a carência superveniente da ação.
Assim, ante a perda superveniente do objeto da impetração, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fundamento no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais serão suportadas
pela impetrada, mas sem honorários (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ). P.I. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ
MORAES (OAB 76859/SP), ROBERTA PEREIRA (OAB 394539/SP)
Processo 1007153-94.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Matheus Henrique da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 161/164: Aguarde-se a vinda dos extratos de pagamento aos autos. Int.
- ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES (OAB 193627/SP)
Processo 1007154-11.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - G.F.J. I.N.S.S.I. - Vistos. Fls. 238/246: Diante da petição e docs., requisitem-se o(s) valor(es), na forma determinada a fls. 227, após,
intimadas as partes e decorrido eventual prazo, sem manifestação, certificando-se, tornem-me conclusos para validação e
assinatura digital. Intimem-se. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
Processo 1008165-41.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fabio Ortolani Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 118: Ciência às partes da data e local designados para realização da perícia.
Oficiem-se as empresas mencionadas nos e-mails informados às fls. 127 para que juntem aos autos os documentos indicados
pelo perito. Int. - ADV: RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP)
Processo 1008583-76.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Jadir Alves Pinto - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Fls. 217: Defiro, oficiando-se as empresas mencionadas para que juntem aos autos os documentos
indicados. Int. - ADV: RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP)
Processo 1008733-57.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Adivaldo Marques da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Necessária a realização de perícia. Para tanto, nomeio
o SR. MURILO DIAS FIGUEIREDOque deverá proceder a analise dos documentos apresentados com a petição inicial a fim de
aferir se presentes as condições anotadas na causa de pedir, bem como, se julgar necessário, poderá proceder a perícia no local
onde o requerente desempenhou as atividades insalubres. Seus honorários serão requisitados ao Conselho da Justiça Federal,
conforme Resolução CJF-RES-2014/00305 do CJF. Em 05 dias, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de
quesitos. Intime-se o i. Perito, para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo. Em caso positivo, proceda o
Cartório o cadastro do Perito Judicial no Portal dos Auxiliares da Justiça. O laudo deverá ser apresentado em até 30 dias. Int. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILETA DAIANE APOLARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0756/2020
Processo 1002239-45.2020.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.B.J. - - L.C.B. - Vistos. Concedo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º