TJSP 13/07/2020 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
1997
Processo 1000267-69.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Wilson Bachim Matioli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: Fls. 130: Com a interposição da apelação da
parte autora, fls. 131/135, o pedido do INSS deverá ser apreciado em 2ª Instância, eis que finda esta Jurisdição. Manifeste-se o
INSS em contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, artigo 183, § 1º, do novo CPC. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP),
WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1002605-16.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Marcilia de Jesus Inocencio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE a autora em contrarrazões, em 15 dias. - ADV: WILLIAM
JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO
(OAB 399877/SP)
Processo 1002773-52.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Odair Mantovani Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE o INSS em contrarrazões, em 30 dias. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1003119-66.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Mirian Damasceno Pena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE a autora em contrarrazões, em 15 dias.
- ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/
SP)
Processo 1003758-84.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Genilson Bisoto de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE o INSS em contrarrazões, em 30
dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1003917-27.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Reginaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: Atento à complexidade do trabalho, à
diligência e ao zelo profissional, arbitro a honorária do I. Perito nomeado no valor máximo da tabela respectiva (R$ 200,00), na
forma do que dispõem o Provimento nº 1626/09 do C. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e a Resolução
nº 305/14 do C. Conselho da Justiça Federal. Providencie a Serventia o necessário. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1004165-90.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elielza Santos Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS: I - Não é caso de se dar a declaração almejada, pois que a sentença
proferida a fls. 167/170 não contém quaisquer dos vícios alistados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, senão solução
- em parte - diversa daquela esperada pela embargante. Tem boa cabida o escólio de PONTES DE MIRANDA, para quem
nesta sede o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou
impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil; Editora Forense,
Tomo VII; página 400). De igual teor v. decisão proferida pelo eminente Ministro Celso de Mello, in verbis: Os embargos de
declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente
se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o
específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador, que, afastando as situações de
obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Revelam-se incabíveis os embargos de
declaração adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 132/1020 RTJ 158/993), quando inexistentes os vícios
que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica
função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia
jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes (Recurso Extraordinário nº 177.928 Emb. Decl./DF; j. 11.03.97 Rel: Min. Celso de
Mello RTJ 164/793). Pretendendo as I. Advogadas alteração da sentença, então, deverão se valer de recurso próprio, cumprido
e acabado que está o ofício jurisdicional de primeira instância. Por tais e tantos motivos, REJEITO os embargos de declaração
opostos e mantenho a sentença tal qual lançada. II - Ante a apelação interposta pelo réu a fls. 178/184, à parte contrária para
contrarrazões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF3. Intimem-se. - ADV: THAIS SARDINHA SILVA
(OAB 394583/SP), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB
376825/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004348-61.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Odete Ferreira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTEM-SE partes sobre o laudo médico pericial judicial, em 10 dias.
- ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004619-41.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Izabel de Godoi Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE a autora em contrarrazões, em 15 dias. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1005187-86.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Herminio Suzegan Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE o INSS em contrarrazões, em 30 dias. - ADV: EMERSON BARJUD
ROMERO (OAB 194384/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0935/2020
Processo 1001477-24.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Florisvaldo Valdomiro
Vieira - VISTOS: I - Fls. 74/78: MANTENHO a sentença de fls. 68/69 por seus próprios fundamentos. II - CITE-SE o INSS,
via portal eletrônico, para que apresente as contrarrazões, nos moldes do artigo 331, § 1º, do novo CPC. III - Após, com a
manifestação ou o lapso, subam os autos eo Egrégio Tribunal de Justiça do Estdo de São Paulo por tratar-se de matéria
acidentária. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0936/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º