TJSP 23/07/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2019
Especial, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 17.06.2009, DJe 29.06.2009). 3. No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a exequente
memória atualizada do débito e se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI
GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
Processo 1500324-72.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maurilio Brandao - Vistos. Intime-se a curadora
nomeada nos autos em fls. 52, para manifestação sobre os valores bloqueados nos autos e eventual apresentação de
impugnação nos termos da decisão de fls. 35. - ADV: LUZIA MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP)
Processo 1500324-72.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maurilio Brandao - Posto isso, REJEITO a exceção
de pré-executividade oposta pelo executado MAURÍLIO BRANDÃO, arguida incidentalmente nos autos da EXECUÇÃO FISCAL
que lhe move o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA. Sem prejuízo, providencie a Serventia pesquisa on line junto ao sistema RENAJUD.
Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. - ADV:
LUZIA MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP)
Processo 1501090-91.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.O. - Renata da Silva David - Vistos. 1. Fls.
75/76: Desbloqueio já realizado conforme se vê em fls 72/73. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso da decisão de
fls. 66/68. 3. Após, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento no silêncio retornem para os fins
do art. 40 da Lei nº 6.830/80. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB
217139/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0615/2020
Processo 0000054-86.2017.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Junior Cesar Zandona
- Vistos. Considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do
Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas
e excepcionais situações, converto a audiência designada às fls. 185 para o formato virtual, cabendo às partes indicar, no
momento da intimação, o endereço eletrônico em que pretendem receber o link de acesso. No cumprimento dos mandados
de intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá colher e constar em sua certidão o respectivo endereço eletrônico e
número de Whatsapp da pessoa intimada (exceto defensor), ou, caso não possua, de algum familiar, para posterior envio do link
de acesso à reunião virtual, e que possa ser acessado no dia da audiência. Se necessário, distribuam-se os mandados como
urgente ou urgente-plantão. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams pelas partes, advogados e testemunhas
(que precisa estar instalada somente em caso de utilização em smartphone). Os participantes deverão portar documento de
identificação com foto, que será exibido no ato. Deverá a serventia providenciar o envio do manual de participação em audiências
virtuais juntamente com a intimação das partes para o ato. Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020, caso não tenha
conseguido se comunicar previamente com o réu, permanecerá em sala virtual exclusivamente o advogado e seu representado
para contato prévio. Somente após terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em
mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à
audiência. Considerando que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, “[...] não será expedida carta precatória quando o
ato processual puder ser cumprido de forma remota [...]”, providencie a serventia a colheita de informações que possibilitem a
intimação das vítimas/testemunhas de fora da terra para prestarem depoimento na audiência acima designada. Comunique-se
ao estabelecimento prisional em que o réu encontra-se recolhido, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para
realização da audiência, observando-se, ainda, o teor do item “6” do Comunicado CG nº 317/2020. Cumpra-se. - ADV: LUCAS
JONAS FERNANDES (OAB 365493/SP)
Processo 0000258-04.2015.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rondinei Marani Marques e outros - Vistos. Ante a comunicação do ajuizamento de ação de execução da multa penal (fls.
680), em observância aos termos do artigo 480-A, § 2º, das NSCGJ, providencie a serventia a respectiva anotação no histórico
de partes, inserindo-se o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa” e indicando no complemento o número do
processo de execução. Em seguida, em razão do arquivamento da ação penal, deverá ser cadastrada a movimentação “61619Definitivo - Processo Findo com Condenação” no andamento do processo. E após, devidamente regularizados, arquivem-se
os presentes autos no fluxo digital do SAJ. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP),
APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)
Processo 0000258-04.2015.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/
SP)
Processo 0000386-55.2018.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafaela Cristina Correa - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 496. Intime-se a ré Rafaela Cristina Correa, para
no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa de acordo com o referido cálculo, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo (agência 1897-X, conta nº 139.521-1), sob pena de inscrição da dívida, intimando-a ainda de que referida
guia após recolhida no banco deverá ser apresentada perante este Cartório para juntada aos autos. Quanto ao recolhimento
da taxa judiciária, concedo a ré os benefícios da justiça gratuita, dispensando-lhe do pagamento de tal tributo. Intime-se a
defensora via DJE. Cumpra-se. - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA CASTRO (OAB 262123/SP)
Processo 0000433-58.2020.8.26.0404 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0006292-13.2017.4.03.610 - 6ª Vara da
Justiça Federal de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - Walduir Dias Sobrinho - Vistos. Considerando que o Convênio Defensoria
Pública-OAB/SP condiciona a nomeação de defensor dativo para atuação sob a forma de plantão à existência de pelo menos
cinco feitos na pauta de audiências do dia, e que em razão do cancelamento de audiências previstas para realização de forma
mista tal patamar não será atingido, CANCELO a audiência designada nestes autos para interrogatório do réu. Providencie
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º