TJSP 24/07/2020 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1212
Processo 1011801-42.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Justiça
Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP)
Processo 1011801-42.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.S.
- R.C.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls.
118/119, declarando, com fundamento legal no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTA a ação Cumprimento
de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos requerida por E.C.S contra R.C.S. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários ao defensor da parte exequente (fl.04), e aguarde-se o prazo final estipulado no acordo,
sendo que decorrido sem manifestação, será anotada a extinção e arquivados os autos. Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: SIMONE
BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP), CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP), VICENTE DE
PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP)
Processo 1013124-19.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - B.S. - I.A.S. - Autor (Banco do Brasil) - Para
viabilizar a expedição da carta, informe o número da residência da inventariante, bem como o CEP completo. - ADV: JOAQUIM
ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1013586-39.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNO
PESTANA (OAB 401584/SP)
Processo 1013586-39.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - R.P.F. - N.F. - Intime-se o médico-perito nomeado à fl. 111,
solicitando agendamento para respectiva perícia junto à residência do interditando, informando que já reservados os honorários
periciais à fl. 115, e observando os quesitos apresentados pela autora às páginas 103/104, e pelo M.P às 109/110, que ora
ficam acolhidos. Ciência à Defensoria Pública outrossim. Intime-se. - ADV: BRUNO PESTANA (OAB 401584/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013586-39.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - N.F. - Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014193-52.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Isabel dos Santos Freitas Maria Helena Cerqueira Souza e Silva - - Marilene dos Santos Cerqueira - - José Raimundo dos Santos Cerqueira - - Juçara
dos Santos Cerqueira - - Jucineide Cerqueira Rocha - - Joseane Cerqueira Stocco - Vistos. Na forma de que dispõe os artigos
659 a 673 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus efeitos do direito o plano de
partilha de fls. 01/07, destes autos de Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha do espólio de MARIA DE LOURDES SANTOS
CERQUEIRA representado por MARIA ISABEL DOS SANTOS FREITAS. Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus
respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão,
indicadas aos autos as peças necessárias e recolhidas as taxas devidas às extrações e autenticações de cópias, bem como de
expedição, expeça-se formal de partilha (artigo 655 do Código de Processo Civil), ficando opcional ao inventariante, se valer
dos benefícios constantes do Provimento CG Nº 14/2020, formalizando pedido para tanto. Por força do Comunicado SPI - CG nº
1252/2019 (processo 2017/237646) publicado junto ao DJe aos 21-08-2019 Caderno Administrativo fica dispensada a intimação
da Fazenda Pública Estadual conforme previsto pelo artigo 659 § 2º do C.P.C, em Arrolamentos (físicos ou digitais), sem
prejuízo de eventuais providências administrativas necessárias pela parte interessada. Decorrido o prazo legal e atendidas as
regulares exigências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Limeira, 22 de julho de 2020. - ADV: RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES
BIGHETTI (OAB 354249/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 4002531-50.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B.M.S. - J.M.S. - Fls. 231/232:
por ora, ante o endereço informado, intime-se o exequente nos termos da decisão de fl. 181. - ADV: LIVIO CARNEIRO DE
AZEVEDO (OAB 37428XB/A), ERICA LARISSA SANTANA ALVES (OAB 36667XB/A), GRAZIELA CALICE NICOLAU DA SILVA
(OAB 132711/SP)
Processo 4008321-15.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - IVANILDE DE JESUS ROSSI JABBOUR - SORAIA
MARIA EMILE HANNA JABBOUR - Milton Emile Hanna - Vistos. Na forma do artigo 610 e seguintes do Código de Processo
Civil, HOMOLOGO por sentença para que produza seus efeitos do direito o plano de partilha de fls. 3621/3651, ratificado em
Juízo por todos os seus sucessores, ante Termo firmado à fl.3683 destes autos de Inventário - Inventário e Partilha dos bens
deixados pelo espólio de FABIO JABBOUR, representado pelo(a) inventariante Soraia Maria Emile Hanna Jabbour, observando
as manifestações favoráveis pelas Fazendas Públicas Estadual e Municipal às fls. 4033/4034 e 4062, com recolhimentos
de respectivos impostos aos autos, ante fls. 1151/1152 cc 3950 e 4045/4046, bem como, o devido recolhimento das custas
processuais à fl. 3679. Em conseqüência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de
terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, indicadas aos autos as peças necessárias e recolhida
a taxa devida, expeça-se o Formal de Partilha e/ou certidão de pagamento (artigo 655 e seu parágrafo único do Código de
Processo Civil), ficando opcional à inventariante, se valer dos benefícios constantes do Provimento CG Nº 14/2020, formalizando
pedido para tanto. Não tendo havido até então, óbice pelos herdeiros ascendentes às prestações de contas trazidas aos autos
pela inventariante, também com relação ao levantamento judicial anteriormente expedido conforme fl.3712, ante fls. 3751/3759,
face as suas manifestações de fl. 4039, expeçam-se mandados de levantamento judiciais conforme requerido no plano de partilha
à fl.3650 - “c”; para tanto, e para viabilizar levantamentos de depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, através da expedição
do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), é INDISPENSÁVEL que o advogado da parte proceda conforme determinado
através do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (disponibilizado no DJE em 11/07/2019), preenchendo o formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
-\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a vinda aos autos dos formularios pela inventariante, dê-se
ciência aos herdeiros, e após, decorrido o prazo legal sem manifestações, expeçam-se de imediato, os respectivos mandados
de levantamento judiciais. Anote a serventia o valor atribuído à causa, ante fl. 3677. Tudo cumprido, e decorrido o prazo legal
sem outras manifestações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciências às Fazenda Públicas Estadual
e Municipal. P.R.I.C. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/
SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), OTÁVIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB 177761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2020
Processo 0005291-93.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010667-77.2019.8.26.0320) (processo principal 1010667Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º