TJSP 24/07/2020 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1624
Ribeiro - Brk Ambiental - Mauá S.a. - Vistos. Ante o aceite do perito nomeado nos autos (fls. 238), oficie-se à Defensoria Pública
para reserva dos honorários periciais. Com a resposta, confirmada por ofício a reserva, intime-se o perito para designar data e
horário para a realização da perícia. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FABIO GODOY
TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), PAULA DOS SANTOS SINGAME (OAB 203577/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA
GUIMARÃES (OAB 388423/SP)
Processo 1011411-22.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Fls. 411: a fls. 386/7 consta uma relação de endereços ainda não diligenciados. Assim, necessário a complementação da
diligencia do oficial de justiça ou recolhimento da taxa de postagem, bem como especificar os endereços em que pretende seja
realizada a nova diligencia. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1011688-04.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moacyr Porteiro do Amaral - Vistos.
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, julgando extintO o processo nos termos
do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado desta decisão.
Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)
Processo 1012070-31.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - P.R.S. e outro - Fls. 870/873: Manifeste-se o exequente. - ADV: RENATA PACCOLA MESQUITA
(OAB 50980/PR), ARILDO ANTONIO DE CAMPOS (OAB 23292/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2020
Processo 0000989-68.2019.8.26.0348 (processo principal 1002676-97.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - - Mário Montandon
Bedin - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Noticiou o réu o pagamento da
condenação a ele imposta ao que sobreveio manifestação do autor informando que concorda com o valor do depósito efetuado.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o
necessário para levantamento em favor do requerente. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado desta decisão,
observadas às formalidades legais, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/
SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP)
Processo 0002109-15.2020.8.26.0348 (processo principal 4002901-42.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.D.S. - M.H.C.S. - Fls. 45/46: proceda a serventia a conferência do edital apresentado. Estando em termos,
certifique-se, sendo as partes já devidamente intimadas das datas designadas, bem como deverá o leiloeiro proceder conforme
já determinado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ANDRÉ LEPTAK RODRIGUES (OAB 265216/SP),
ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
Processo 0004319-39.2020.8.26.0348 (processo principal 1000686-71.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Rosalia Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 01/05: INDEFIRO, a execução invertida é faculdade do Executado
e não obrigação (art.526 do CPC). Cabe ao Exequente apresentar os cálculos para início da fase de cumprimento de sentença,
observando o que se tem no artigo 534 do CPC. Aguarde-se por 15 dias a regularização do incidente, decorridos, dê-se baixa e
arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
Processo 1000551-98.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - CICERA SOARES DA SILVA
PEREIRA e outro - Em complemento ao ato ordinatório de fl. 624, manifeste-se, também, acerca da resposta do cartório de
imóveis (fls. 626/627). - ADV: CLEIDE DOS SANTOS BELLO (OAB 190896/SP)
Processo 1000631-52.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Gisele Rocha dos
Santos - Vistos. Ante a comprovada impossibilidade de realização da perícia in loco, noticiado que o setor administrativo do
empregador da parte autora se encontra em trabalho remoto em decorrência do decreto de calamidade pública determinado
como meio de prevenção e controle da disseminação do COVID-19 (fls. 64/67), aguarde-se a reabertura para a conclusão da
perícia e entrega do laudo. Deverá o perito comunicar nos autos quando do agendamento de data para a perícia no local de
trabalho da autora. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido tal prazo sem notícia de designação de data para realização
da perícia in loco, tornem para nova deliberação. Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB 317741/SP)
Processo 1000942-43.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edeilson Biondi MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Fls. 104: Aguarde-se a vinda do laudo. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
(OAB 149394/SP), MARCELO PEDRO MONTEIRO (OAB 107999/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP)
Processo 1003124-36.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lindomar Dias de Souza
Carvalho - Vistos. Ante a inexitosa tentativa de intimação do perito para esclarecimentos por e-mail, em duas oportunidades,
expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça, para que se manifeste nos termos da decisão de fls. 166, em 05 (cinco)
dias. Intimem-se. - ADV: MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP)
Processo 1004273-72.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.C.M. S.O.M. - C.E.F.C. - Apresente o exequente o formulário MLE para a expedição do mandado de levantamento. - ADV: ANNE
CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP), YOLANDA FORTES Y ZABALETA (OAB 175193/SP), MARINA
OLIVO (OAB 151398/SP)
Processo 1004611-41.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BANCO BRADESCO S/A Ofício(s) disponível(is) para impressão e encaminhamento. Após comprove nos autos a distribuição. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1004995-67.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ederaldo Marinho Santos - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. À vista dos documentos coligidos às fls. 12/15 e 17/22, defiro a gratuidade.
Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015),
alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta
de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que
é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art.
139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma
lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se
faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer
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