TJSP 24/07/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2013
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/
SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1005876-03.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: M. C. S. D.
(Assistência Judiciária) - Apelado: R. C. S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SUFICIENTES
PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. PRELIMINAR AFASTADA.ALTERAÇÃO DE GUARDA. DEMANDA AJUIZADA PELA
GENITORA PLEITEANDO A GUARDA UNILATERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO CABIMENTO DO
INCONFORMISMO. ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE DEMONSTRAM QUE O GENITOR TEM CONDIÇÕES DE
CONTINUAR EXERCENDO A GUARDA. NOVA ALTERAÇÃO QUE IMPLICARÁ EM NOVO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO, COM
PREJUÍZOS AO SEU DESENVOLVIMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE SER OBSERVADO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.ALIMENTOS. RECONVENÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR. PROCEDÊNCIA.
ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELA GENITORA EM FAVOR DO MENOR. NECESSIDADE
DO MENOR PRESUMIDA. SUSTENTO DOS FILHOS QUE COMPETE A AMBOS OS GENITORES. GENITORA QUE POSSUI
OUTROS 2 FILHOS MENORES E RECEBE BENEFÍCIO DO PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA”. RAZOÁVEL QUE O VALOR SEJA
REDUZIDO PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO. VISITAS. REGIME DE VISITAS BEM FIXADO. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sandra Nara de
Oliveira (OAB: 340496/SP) - Natalia Gabriela Bifaroni Sant’anna (OAB: 328620/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006058-38.2016.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: W. M. F. (Justiça
Gratuita) - Apelado: F. T. S. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA MUDANÇA NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO ALIMENTANTE INCAPACIDADE DE CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA
NASCIMENTO DE OUTRO FILHO REDUÇÃO DA PENSÃO PARA MEIO SALÁRIO MÍNIMO - VALOR QUE SE MOSTRA MAIS
ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO RECORRIDO E À NOVA REALIDADE DO GENITOR AÇÃO IMPROCEDENTE - DECISÃO
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marilu Cristina
Ribeiro Lefosse (OAB: 348910/SP) - Érica Aparecida Santaterra de Lacerda (OAB: 301851/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006190-16.2019.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Rosa Maria da Silva
Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Centrape- Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURAS FALSAS NA FICHA DE
INSCRIÇÃO E NA AUTORIZAÇÃO. RÉ QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PAR. ÚNICO, DO
CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. MANTIDA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Bruna Rodrigues Freitas (OAB: 356311/SP) - Beatriz de Oliveira (OAB: 390492/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)
- Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006299-80.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: F. R. A. (Justiça Gratuita) Apelada: A. L. dos S. A. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: I. dos S. A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Erickson
Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS CONJUNTO PROBATÓRIO
QUE EVIDENCIA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE INCAPACIDADE DE CONTINUAR CUMPRINDO
A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA NASCIMENTO DE OUTRO FILHO TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE
- REDUÇÃO DA PENSÃO - VALORES QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DAS RECORRIDAS
E À NOVA REALIDADE DO GENITOR AÇÃO IMPROCEDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º