TJSP 24/07/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2015
SUA FAMÍLIA. ALIMENTANTE QUE EXERCE A PROFISSÃO DE ADVOGADO, PATROCINANDO DIVERSAS DEMANDAS,
ALÉM DE SER EMPRESÁRIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA.ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL
VISANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA MEIO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE CRISE
PROFISSIONAL QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE JÁ FORAM FIXADOS
CONSIDERANDO QUE O GENITOR TRABALHA COMO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA
DO ALIMENTANTE. MENORIDADE DO ALIMENTANDO. NECESSIDADE PRESUMIDA. GENITORA QUE JÁ POSSUI O
ENCARGO DA GUARDA. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO TAMBÉM AS NECESSIDADES
BÁSICAS PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR E VESTUÁRIO. SENTENÇA
MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Márcio Covello (OAB: 326281/SP) - Elessandra dos Santos Marques Valio (OAB: 272065/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 1005643-52.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Wagner Santos Vieira
(Justiça Gratuita) - Apelado: MRV, Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS
SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA DEMANDA. DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA É O JULGADOR, A QUEM COMPETE
DETERMINAR A SUFICIENTE INSTRUÇÃO DO FEITO. PRELIMINAR AFASTADA.COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
DIFERENÇA DE METRAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA DO IMÓVEL NÃO CORRESPONDE À ÁREA VENDIDA. PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES À DIFERENÇA DO PREÇO EM DECORRÊNCIA DA ÁREA
VENDIDA A MENOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. HIPÓTESE PREVISTA NO ART.
500 DO CC. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE UM ANO PREVISTO NO ART. 501 DO CC. PRECEDENTES DO STJ
E DA 5ª CÂMARA. TERMO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. DECADÊNCIA CONFIGURADA. CONTRATO QUE
PREVÊ EVENTUAL DIFERENÇA NA METRAGEM DO IMÓVEL DE ATÉ 5%. DIFERENÇA DE 1,56% QUE É INSIGNIFICANTE.
VENDA AD CORPUS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira
Ramos (OAB: 318172/SP) - Liliane David Rosa (OAB: 254545/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa
Luciano (OAB: 320144/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005648-83.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Daniel Toledo
da Silva Bueno - Apelada: Jessica Dias de Oliveira . (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUTORA QUE DEMONSTROU
SER VENDEDORA AUTÔNOMA SEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRINTS DE
REDE SOCIAL QUE DEMONSTRAM VIDA SOCIAL, MAS NÃO FONTE DE RENDIMENTO. BENEFÍCIO MANTIDO.INÉPCIA
DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADA. AUTORA JUNTOU DOCUMENTOS QUE SUSTENTAM SUAS ALEGAÇÕES
E DEMONSTRAM OS FATOS ALEGADOS. PRELIMINAR AFASTADA.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ATO ILÍCITO. DEVER
DE INDENIZAR. ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL. AGRESSÃO COM LESÃO CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA
PRATICADA PELO MARIDO. FATOS DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
VALOR FIXADO EM R$ 30.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/
SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1005876-03.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: M. C. S. D.
(Assistência Judiciária) - Apelado: R. C. S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SUFICIENTES
PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. PRELIMINAR AFASTADA.ALTERAÇÃO DE GUARDA. DEMANDA AJUIZADA PELA
GENITORA PLEITEANDO A GUARDA UNILATERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO CABIMENTO DO
INCONFORMISMO. ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE DEMONSTRAM QUE O GENITOR TEM CONDIÇÕES DE
CONTINUAR EXERCENDO A GUARDA. NOVA ALTERAÇÃO QUE IMPLICARÁ EM NOVO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO, COM
PREJUÍZOS AO SEU DESENVOLVIMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE SER OBSERVADO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.ALIMENTOS. RECONVENÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR. PROCEDÊNCIA.
ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELA GENITORA EM FAVOR DO MENOR. NECESSIDADE
DO MENOR PRESUMIDA. SUSTENTO DOS FILHOS QUE COMPETE A AMBOS OS GENITORES. GENITORA QUE POSSUI
OUTROS 2 FILHOS MENORES E RECEBE BENEFÍCIO DO PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA”. RAZOÁVEL QUE O VALOR SEJA
REDUZIDO PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO. VISITAS. REGIME DE VISITAS BEM FIXADO. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
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