TJSP 24/07/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2017
CURATELA. DEMANDA AJUIZADA PELA FILHA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE SUA GENITORA APRESENTA INCAPACIDADE
PARA GESTÃO DE PATRIMÔNIO. PROVA PERICIAL DOS AUTOS QUE INDICA QUADRO DEPRESSIVO QUE CAUSA
INCAPACIDADE DA GENITORA PARA GESTÃO DE PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
REVISÃO DA CURATELA NO PRAZO DE DOIS ANOS. NÃO CABIMENTO DO INCONFORMISMO DA INTERDITADA. QUADRO
DE DEPRESSÃO QUE PODE SER REVERTIDO COM TRATAMENTO ADEQUADO, MAS A ORIENTAÇÃO DO PERITO
PSIQUIÁTRICO FOI DE REAVALIAÇÃO NO PRAZO DE DOIS ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: André Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP) (Convênio A.J/OAB) - Lucas Simão Tobias
Vieira (OAB: 289825/SP) - Edmilson Reis Gomes de Almeida (OAB: 404051/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006489-06.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: M. C. da S. - Apelado: J. O.
C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS (EX-ESPOSA) RÉ QUE TEM CONDIÇÕES DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
ENTRE CÔNJUGES QUE É EXCEPCIONAL E SOMENTE EM DETERMINADOS CASOS AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Izabel Cristina de Freitas Coelho (OAB:
104268/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luís Antônio Gonzaga (OAB:
148696/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1002471-71.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Asbapi - Associação
Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apda/Apte: Elza Melchior dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. TAXA DE ASSOCIAÇÃO INSCRIÇÃO DA AUTORA NA ASSOCIAÇÃO RÉ, POR MEIO DE DOCUMENTO CUJA ASSINATURA
ELA DECLAROU SER FALSA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL E CONDENOU
A RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELA AUTORA, DE FORMA SIMPLES, E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL DE R$ 3.000,00 RECURSO DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO SE PODERIA TER SIDO CONSIDERADA PRECLUSA A
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESCABIMENTO - DECISÃO JUDICIAL QUE ANTECEDEU À SENTENÇA E QUE ATRIBUIU À RÉ
O ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, INDAGANDO SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO
DA PROVA PERICIAL - RÉ QUE SE QUEDOU INERTE - ÔNUS QUE ERA MESMO DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 429,
II, DO CPC - DANO MORAL CONFIGURADO PRETENSÃO DA AUTORA À MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
FIXADA EM R$3.000,00, DADA À CULPA DA RÉ E SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ACOLHIMENTO PARCIAL
- MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00, MONTANTE QUE SE AFIGURA MAIS RAZOÁVEL PARA
INDENIZAR O PREJUÍZO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA - PRECEDENTES RECURSO DA RÉ DESPROVIDO RECURSO
DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB:
350533/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Solange Calegaro (OAB: 17450/MS) - João Vitor Conti Parron
(OAB: 429366/SP) - Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) - Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB:
428892/SP) - Patricia Dell Amore Torres (OAB: 252458/SP) - Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000855-28.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Centro Trasmontano
de São Paulo - Apelado: Alfredo Ramos da Silva e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Pelo o exposto, deram provimento ao
recurso para que a correção monetária incida a partir da data em que o valor da indenização por dano moral foi fixado em
definitivo, ou seja, a partir da publicação do acórdão, vencido o Rel. Des. Costa Netto que não conhecia do recurso - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.
INTERPOSIÇÃO DE “APELAÇÃO”. DENOMINAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NO RECEBIMENTO DA CONTRARIEDADE, POSTO
QUE INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, INSTRUMENTALIDADE DAS
FORMAS E ACESSO À JUSTIÇA. MÉRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE FOI PROFERIDO ACÓRDÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, REDUZINDO O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º