TJSP 24/07/2020 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2018
MONTANTE INDENIZATÓRIO. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA EM QUE O VALOR FOI FIXADO EM DEFINITIVO, OU
SEJA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362 DO E. STJ. PRECEDENTES. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB:
141750/SP) - Alfredo Ramos da Silva (OAB: 208056/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000689-02.2015.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca Embargte: LUIZA RODRIGUES DAMASCENO (Justiça Gratuita) - Embargdo: Unimed Franca - Sociedade de Serviços Médicos
e Hospitalares - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. INADMISSIBILIDADE.
CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Valder Bocalon Migliorini (OAB: 300573/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000712-52.2013.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Arnaldo Maradei Junior e outro - Apelado: Francisco Camilo de Oliveira - Magistrado(a) Cristina Medina
Mogioni - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
JUNTO AO MUNICÍPIO E AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM COMO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA
PARA AFERIR SOBRE EVENTUAL INVASÃO DO IMÓVEL TRATADO NOS AUTOS EM RUA PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 178, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEFESA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, RUA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS E
DA PERÍCIA TÉCNICA À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APORTADA AOS AUTOS APENAS APÓS À SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA
DE CONCORDÂNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO PLEITO E MESMO DE ANTERIOR MANIFESTAÇÃO CONCORDANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. AS DILIGÊNCIAS E SOBRETUDO A PERÍCIA É QUE PODEM ESCLARECER AS DÚVIDAS A RESPEITO
DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA PARA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Mariano da Silva (OAB: 178949/SP) - Carlos Alberto
Pires Bueno (OAB: 98839/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB:
196459/SP) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000941-70.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: A. C. da F. - Apda/Apte:
M. T. G. L. C. da F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DESPROVIDOS
- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 50%
DO SALÁRIO MÍNIMO. DEVER DE ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES QUE É EXCEPCIONAL. EMBORA O ALIMENTANTE
TENHA COMPROVADO A MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DECLAROU QUE A REQUERIDA, CASADA POR
30 ANOS, DEDICAVA-SE ÀS ATIVIDADES DO LAR DURANTE O CASAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR
A NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO, MAS EM VALOR REDUZIDO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DE APELAÇÃO E
ADESIVO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP) - Ana C F Bueno de Moraes (OAB: A/BM) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Luciana Mirella Bortolo (OAB: 196298/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001104-18.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Andréia Luise Bueno
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: FABIANO BADIN - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso, com
observação, por maioria de votos, em julgamento estendido, ficando vencido o Relator Sorteado, que declara seu voto APELAÇÃO CÍVEL “AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM PEDIDO
LIMINAR” (SIC.) JULGAMENTO DE EXTINÇÃO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, POSTO QUE SOBRE O IMÓVEL
OBJETO DOS AUTOS PENDE FINANCIAMENTO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INSURGÊNCIA DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO PARTES QUE CONVIVERAM EM UNIÃO
E ESTÁVEL E, NO CURSO DA CONVIVÊNCIA, COMPROMISSARAM UM IMÓVEL À VENDA, CUJO PAGAMENTO SE DEU
POR FINANCIAMENTO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DETERMINANDO A PARTILHA DOS BENS, DIREITOS E DÍVIDAS
QUE INTEGRAVA O PATRIMÔNIO COMUM - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CONTUDO, AINDA NÃO QUITADO PARTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º