TJSP 24/07/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2018
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREM - Vistos. Fls. 350/352: Trata-se de embargos de declaração opostos
pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREM, alegando omissão na decisão supra. Às fls. 353/355,
a requerente manifestou-se, presumindo-se, portanto, ciente dos embargos apresentados pelo requerido. É o relatório.
Decido. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. Inexiste omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pela análise dos argumentos despendidos pela
embargante, verifico que há, na verdade, insatisfação com a decisão, não sem mostrando presente qualquer vício de integração
Assim, deixo de acolher os embargos de declaração supramencionados. Por seu turno, melhor analisando os autos, observo
que o documento acostado às fls. 186/342 trata-se de laudo técnico produzido por engenheira de produção e segurança do
trabalho, portanto, pessoa especialista na área e capaz de opinar sobre as condições do ambiente de trabalho. No mais, anoto
que as observações apresentadas pela requerente às fls. 353/355 cingem-se ao mérito do processo, o qual deverá ser analisado
por este magistrado, coligindo-se o referido laudo com as demais provas constantes no feito. Nessa esteira, considerando que
as provas, até então, apresentadas mostram-se suficientes ao deslinde da causa, reconsidero a decisão de fl. 343, ficando
prejudicada a perícia previamente determinada. Cientifique-se a sra. perita, ficando esta liberada de seu encargo. Ciência às
partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, observado o prazo em dobro para o requerido. Após, voltem-me conclusos para sentença.
Int. - ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 1000274-64.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP)
Processo 1000274-64.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Raylen D’anunciação dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa
oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV:
IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP)
Processo 1000306-69.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Lierte Caires de Aguiar
Carvalho - CIÊNCIA ÀS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA PARA O DIA 11/08/2020, ÀS 10 HORAS, NA RUA CAMPOS
SALES, Nº. 1767, BOA VISTA, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/
SP)
Processo 1000335-22.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Eva Gomes Tavares - - Marcelo Faria Cientificar a requerente da petição e documentos de fls. 77/83 e intimar a requerente através de seu procurador jurídico nos
autos, via imprensa de que foi designado o dia 06/10/2020 as 14h00min para realização da perícia nas formas e local indicado
pelo Sr Perito Judicial às fls.84. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 1000362-05.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Silvo Melega - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10)
dias, ressalvado a manifestação do INSS que, nos termos da lei, é em dobro. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que
as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de
depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO LUIZ MELEGA (OAB 329343/SP)
Processo 1000398-47.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Gabriel dos Santos - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias, ressalvado a manifestação do INSS que,
nos termos da lei, é em dobro. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa
oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV: LUCIO
AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1000456-84.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adelaide Carnassa Intimar a autora através de seu procurador jurídico nos autos, via imprensa, de que foi designado o dia 09/10/2020 as 13h30min,
para realização da perícia observando as condições e local indicado às fls. 104. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/
SP)
Processo 1000458-54.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dorival Marcelino da
Silva - Vistos. Manifeste-se o autor quanto a implantação do benefício. Prazo: 10 dais. Int. - ADV: MARCELA CARVALHO DA
SILVA (OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1000473-23.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. (OBS:
Prazo em dobro ao INSS). - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/
SP)
Processo 1000510-16.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edson Caires - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias, ressalvado a manifestação do INSS
que, nos termos da lei, é em dobro. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa
oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV:
REBECA OLIVA MATTOS SOARES (OAB 375531/SP)
Processo 1000622-19.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. (OBS: Prazo
em dobro ao INSS). - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
Processo 1000647-95.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Benedito Francisco de Morais
Filho - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)
Processo 1000702-51.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso Antonio Milani INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para
início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente .
O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os
riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento,
sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/
SP), CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 1000710-23.2020.8.26.0383 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial
- Osmarina Scatolin Rodrigues - Vistos. Considerando o determinado através do artigo 1289 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, determino o cancelamento do presente cumprimento de sentença (peticionamento eletrônico
inicial - execução de alimentos), posto que a funcionalidade do mesmo está sujeita somente através do peticionamento eletrônico
intermediário, procedendo o distribuidor as anotações de praxe. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para providenciar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º