TJSP 24/07/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
2019
correto peticionamento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP)
Processo 1000717-54.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - SOFIA DE SOUZA RIBEIRO - Município
de Nhandeara - SP - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução
(cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente . O sistema gerará número
próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo
indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição.
No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
Processo 1000724-75.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Lara Gabriela
Gomes Saraiva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a)
credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação
de pedido pertinente . O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas,
assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado,
quando do peticionamento, sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB
386346/SP), HERNANE PEREIRA (OAB 198061/SP)
Processo 1000763-04.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Geni Gaverio de Carvalho Vistos. Defiro a justiça gratuita a parte autora. Anote-se. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional
(art. 4º, CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não
vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC),
fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o
entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é
autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades
da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo
de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC),
sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados
na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que “se houver reconhecimento da
procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela
metade.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico
(email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de
má-fé. Int - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000769-11.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Izabel Lopes Fredrerich
- Vistos. Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC,
art. 334), face a falta de interesse do requerido conforme descrito no ofício 49/2016, de 16 de março de 2016, uma vez que as
circunstâncias da causa evidenciam ser improvável obtenção de conciliação, uma vez que eventual acordo demanda a completa
instrução do feito. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDREZA LOJÚDICE
MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP)
Processo 1000791-06.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - José Nascimento de Araújo e
outro - Vistos. Diante da manifestação da autora (fls. 191), complemento o despacho de fls. 190 para que se aguarde o INSS
dizer quanto à possibilidade de transação. Int. - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE
DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1000792-88.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Perola
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimar a autora através de seu procurador jurídico nos autos, via
imprensa, de que foi designado o dia 09/10/2020 as 13h30min, para realização da perícia observando as condições e local
indicado às fls. 78. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP)
Processo 1000795-14.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - Josefa Alzira de Sousa Março Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da
fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente . O sistema
gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo
protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de
rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), MARCIO JEAN HIROSHI IWATA
(OAB 237618/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
Processo 1000812-79.2019.8.26.0383 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Cite-se os requeridos. Int. - ADV: FABIO IMBERNOM
NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
Processo 1000841-32.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sucumbente, a autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como
com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, dispensando-a, por ora, do
pagamento de tais verbas sucumbenciais (art. 98, §3º, do CPC), em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. P.I. - ADV:
MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1000855-16.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Candida
Pereira - Intimar a autora através de seu procurador jurídico nos autos via imprensa, de que foi agendado o dia 01/08/02020 às
11h30min, para realização da perícia no endereço indicado às fls. 89. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000918-41.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. (OBS: Em
relação ao INSS o prazo e em dobro). - ADV: HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP)
Processo 1000922-78.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tais Rodrigues dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
JOÃO RENATO TINELI ROBERTO (OAB 385205/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI
SCRIBONI (OAB 356316/SP)
Processo 1000938-03.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José dos Reis Medeiros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º