TJSP 27/07/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
2010
Thais Pucci Mendonça - Vistos. Cite-se, como determinado a fs. 12/13, no endereço retro informado. Intime-se. - ADV: MARIA
JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 417162/SP), KÁTIA CELENE PAULINO DE OLIVEIRA (OAB 417138/SP)
Processo 1000224-64.2018.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rs Assessoria e Cobrança Sc Ltda Ellen Rebeca da Silva Mendes - A Serventia autorizada protocolou, pelo Sistema Infojud, requisição de consulta às duas últimas
declarações de Imposto de Renda do(a) executado(a). Tendo em vista que não há declaração de I.R. encaminhada pelo(a)
executado(a) à Receita Federal, diga o(a) exequente, em 10 dias, sob o prosseguimento do feito. - ADV: VINICIUS BUGALHO
(OAB 137157/SP)
Processo 1000245-69.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - L.R.B.C.
- F.E.S.P. - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por LUIZ ROBERTO BRUGNEROTO CONTENTE
em face do ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da fundamentação supra. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja
vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso inominado
(prazo de 10 dias), o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado
Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à
interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003,
sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO GABRIEL DE SOUZA LAURENTINO (OAB 426202/SP), MARCOS
WILLIAN ARAÚJO DA SILVA (OAB 429420/SP)
Processo 1000313-19.2020.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antônio Furlan Filho - Terra Nova Pomoc Part Ltda Me - Vistos. Diante das questões afetas à pandemia do
COVID-19, que impedem a utilização do espaço do prédio do Fórum e anexos para realização de audiências, converto o
procedimento deste juizado em procedimento comum. Cite-se a requerida por CARTA A.R, para contestar em 15 dias sob pena
de revelia e confissão no endereço informado a f. retro. Dê-se baixa na pauta de audiências. Anoto que tanto o requerente
quanto o requerido poderão, no prazo da contestação, disponibilizar de e-mail para realização de audiência, a ser marcada pela
plataforma MICROSOFT TEAMS em até 10 dias da recepção. Intime-se. - ADV: ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/
SP)
Processo 1000555-12.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Capital Formaturas Ltda Me Andreia Cordeiro de Lima - Vistos. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA (OAB 355930/SP)
Processo 1000559-49.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniela Ribeiro de Castro
Minimercado Eireli - Evaldo Canuto - Vistos. F. 40: defiro. Expeçam-se cartas com AR para citação, conforme f. 14/15, para
os endereços informados. Intime-se. - ADV: TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 376297/SP), ROBERTA FERREIRA
BODELON (OAB 393909/SP)
Processo 1000724-96.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bruno
Cesar Davi Murari - Instituto Athena -me - - Ueverton Rodrigues de Sousa - Fanerp-centro Educacional Rio Preto - - Selma
Cristina Lucas de Oliveira Fernandes - Vistos. Fs. 113/114: ciência ao autor. Com o trânsito em julgado da sentença, o autor
deverá proceder ao cumprimento de sentença pelo meio adequado. Arquivem-se oportunamente. Intime-se. - ADV: GABRIEL
SCHMIDT GODOY BONADIO (OAB 353593/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 1000732-44.2017.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Gabriele Bragheto de Souza Nogueira - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Anote-se o nome do procurador (
f. 160 ) para intimações futuras. Oportunamente, retorne-se o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GABRIELE BRAGHETO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 277205/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1001186-53.2019.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rs Assessoria e Cobrança S/c Ltda Epp
- Luiz Carlos Simpronio - Vistos. F. 31: defiro. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1001255-85.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine
Aparecida Contente Joaquim - - Alessandro Carlos Pereira - Antônio Lázaro - Deixo de receber o recurso porque não houve o
recolhimento do preparo. Conforme § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, o recorrente tinha o prazo de 48 horas após a propositura do
recurso para recolher o preparo, independentemente de intimação para tanto. Contudo, quedou-se inerte. Assim, julgo deserto
o recurso e determino que se certifique o trânsito em julgado da sentença e intime o interessado para requerer o que de direito.
Int. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP), ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB 343654/SP)
Processo 1001295-38.2017.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gisele Batista Tavares de Mello - Nilton
Cesar Pedro - Protocole a Serventia autorizada pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD e SIEL. Com a juntada,
manifeste-se a parte autora. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a exequente acerca do resultado das pesquisas juntadas
as fls. 72/74) - ADV: GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 1001378-83.2019.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Otávio Abrahão Me
- André Luiz Filomeno Me - 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.
* e, em consequência, declaro extinta, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, esta ação de Procedimento do
Juizado Especial Cível que José Otávio Abrahão Me move em face de André Luiz Filomeno Me. 2. Honorários advocatícios na
forma pactuada. 3. Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Se o caso, expeça-se certidão de
honorários ao(à)(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio da OAB/Defensoria. 5. Após tudo cumprido, arquivemse os autos, observadas as cautelas legais. Outrossim, por ocasião do arquivamento, o ofício de justiça deverá verificar as
pendências, encerrar eventuais atos do sistema e lançar a movimentação correspondente. Nos casos em que houver custas
(taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar e voltar os autos conclusos para
cumprimento do disposto no artigo 1.098 ss. das NSCGJ. P.I.C. - ADV: CANDIDO FABIO DA ROCHA (OAB 145750/SP), BIANCA
VIEIRA FILOMENO (OAB 437813/SP)
OLÍMPIA
Cível
Distribuidor Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º