TJSP 03/08/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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Processo 0000238-76.2020.8.26.0306 (processo principal 1002830-81.2017.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - José da Fonseca - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1.
Considerando o disposto no artigo 11 da Resolução nº 405 de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, manifestemse as partes acerca do conteúdo do(s) ofício(s) que segue(m), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como
anuência ao teor. 2. Após, conclusos. 3. Int. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
Processo 0000238-76.2020.8.26.0306 (processo principal 1002830-81.2017.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - José da Fonseca - Vistos. 1. Ante a Resolução nº 187, de 19/12/08 do TRF 3ª Região
declaro, que por meio eletrônico, assinei e transmiti o(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 32/33 e 34/35. Int. - ADV: OSWALDO
SERON (OAB 71127/SP)
Processo 0000314-03.2020.8.26.0306 (processo principal 1001312-22.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Laercio José Crealez - Vistos. 1- Houve acordo referente ao valor do débito. Em se tratando de
valor inferior a 60 salários mínimos, desnecessária a manifestação da parte devedora na forma estabelecida pelo art. 100, §§ 9º
e 10º, da Constituição Federal, e Assento Regimental nº 408/12 do TJSP (dje edição 1248, pág. 3/4 de 17/08/12). 2- Requisitese, pois, o pagamento do débito apontado às fls. 56, observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas na
Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal. 3- Após, intime-se o devedor da expedição e, na sequência, aguarde-se o
pagamento ou provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP)
Processo 0000380-80.2020.8.26.0306 (processo principal 3002843-85.2013.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Regina Aparecida Bertuluzzi Dourado - Vistos. 1- A partes concordaram com a liquidação, sendo que o réu já
se manifestou na forma determinada do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, e Assento Regimental nº 408/12 do TJSP
(dje edição 1248, pág. 3/4 de 17/08/12), informando que a parte autora não possui débitos para com o INSS. 2- Requisite-se,
pois, o pagamento do débito apontado às fls. 33, observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas na
Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal. 3- Após, intime-se o devedor da expedição e, na sequência, aguarde-se o
pagamento ou provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
Processo 0000469-06.2020.8.26.0306 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Oelio de Souza Carvalho - Flavio
Nelson Balbino - - DARLENE TOLOI BALBINO - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Caixa Seguradora S/A - Autos com
vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: LIVIA SAAD (OAB
162092/RJ), RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), ANDRÉ
LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 0000587-79.2020.8.26.0306 (processo principal 1001386-76.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Anesia Monteiro Cremonin - Vistos. 1. Ante a Resolução nº 187, de 19/12/08 do TRF 3ª Região
declaro, que por meio eletrônico, assinei e transmiti o(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 320/321 e 322/323. Int. - ADV: ANDREIA
CAVALCANTI (OAB 219493/SP)
Processo 0000589-49.2020.8.26.0306 (processo principal 1003185-28.2016.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauro Carlos José Pinto - Vistos. 1. Considerando o disposto
no artigo 11 da Resolução nº 405 de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, manifestem-se as partes acerca
do conteúdo do(s) ofício(s) que segue(m), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como anuência ao teor. 2.
Após, conclusos. 3. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP), MÁRCIO JOSÉ BORDENALLI
(OAB 219382/SP), PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP)
Processo 0000832-90.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudinei Vivo
Perfeito - Vistos. Com a vinda dos autos, em razão de reconhecimento de incompetência, digam as partes o que de direito, no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/
SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 0001251-47.2019.8.26.0306 (processo principal 1002142-56.2016.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1.
Considerando o disposto no artigo 11 da Resolução nº 405 de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, manifestemse as partes acerca do conteúdo do(s) ofício(s) que segue(m), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como
anuência ao teor. 2. Após, conclusos. 3. Int. - ADV: FABIO JUNIOR APARECIDO PIO (OAB 275674/SP), CARLOS CESAR DO
PRADO CASTRO (OAB 342953/SP)
Processo 0001251-47.2019.8.26.0306 (processo principal 1002142-56.2016.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Bernardina de Almeida Jacomassi - Vistos. 1. Ante a Resolução
nº 187, de 19/12/08 do TRF 3ª Região declaro, que por meio eletrônico, assinei e transmiti o(s) ofício(s) requisitório(s) de fls.
88/89 e 90/91. Int. - ADV: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO (OAB 342953/SP), FABIO JUNIOR APARECIDO PIO (OAB
275674/SP)
Processo 0001576-90.2017.8.26.0306 (processo principal 0005325-86.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Rescisão - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE UBARANA - Mapfre Seguros Gerais S A - - Wendell Rodrigo Campos
Transportes - Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do executado. Autos com vista à parte autora
para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: GUILHERME TOFOLI FERNANDES
(OAB 409511/SP), NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP), RONALDO VIEIRA RIOS (OAB 218819/SP), HUGO FERNANDES
MARQUES (OAB 106674/SP)
Processo 0001782-36.2019.8.26.0306 (processo principal 0004987-54.2011.8.26.0306) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Walacy dos Santos - - (Representante) Aparecida de Fátima de Souza Santos - Manoel Luiz dos Santos - Agropecuária Terras Novas Sa - - Açucareira Virgolino de Oliveira Sa - CARMEN APARECIDA RUETE
DE OLIVEIRA - - VIRGOLINO DE OLIVEIRA FILHO - - CARMEN RUETE DE OLIVEIRA - - HERMELINDO RUETE DE OLIVEIRA
- Vistos. Sem prejuízo de eventual “extinção do processo” ou “julgamento antecipado da lide” (artigos 354 e 355 do Código de
Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, justificando a necessidade de sua realização. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso
o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 223, “caput”, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou
sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354 e seguintes do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), HELOISA KRISMAN BERTAZI (OAB 439828/
SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), CÁTIA TALARICO DA CRUZ (OAB
212116/SP), FERNANDO MEDICI JUNIOR (OAB 186411/SP)
Processo 0001846-46.2019.8.26.0306 (processo principal 0003352-96.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ADEMIR MOREIRA BARBOSA - Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 64/65. Determino à
serventia a retificação do ofício de fls. 57/58. 2.Considerando o disposto no artigo 11 da Resolução nº 405 de 09 de junho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º