TJSP 04/08/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1520
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP), MARIA FATIMA NORA ABIB (OAB 38417/SP), GABRIEL
ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), MARCELA FOGOLIN BENEDITTI (OAB 100465/SP), FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/
SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP)
Processo 0021719-83.2017.8.26.0344 (processo principal 1004846-88.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - P. - F.A.A.I. - M.F.S. - Vistos. 1- Fls. 64/684: Considerando que o presente cumprimento trata-se de
execução de honorários, conforme peticionado nas fls 01/03, proceda a Serventia à retificação do polo ativo para constar como
Exequente apenas o Dr Felipe Andrés Acevedo Ibanez. 2- Destarte, esclareça o Exequente seu pedido de fls. 64/65. Prazo: 15
(quinze) dias. 3- No mais, intime-se o Executado da penhora de valor parcial do débito de fls. (art. 841, §2º, CPC). 4- Intime-se.
- ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1000849-97.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Casaggon Comercio de Carnes Ltda e outro - Sobre os resultados das pesquisas efetuadas através dos sistemas BACENJUD,
RENAJUD e INFOJUD, juntados aos autos, manifeste-se o Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 1001109-09.2019.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sabores
da Europa Ltda - Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Processo em cartório, à disposição da parte requerente,
DR. Adilson Elias de Oliveira Sartorello AOB/SP 160.824, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo, o processo retornará ao
arquivo. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1001385-06.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Conrado Henrique Santos Costa
- Alexandre Kato - Vistos. 1- Data venia, indefiro o pedido de denunciação dalide formulado nas fls. 31 dos autos. É que o
presente feito não se enquadra nas hipóteses em que a denunciação da lide é obrigatória. Acrescente-se que não se admite
adenunciação no caso de mero direito regressivo eventual a surgir da sentença condenatória do Réu (RT 598/171). E ainda,
o julgador não está obrigado a processar a denunciação se concluir que a tramitação de duas ações em uma só onerará
em demasia uma das partes, ferindo os princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional (STJ - 1ª Sessão,
Resp nº 313.86-RN, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 26/02/204). Essa é a hipótese dos autos. 2- Por outro lado,
considerando o que consta do sistema informatizado com relação ao processo nº 1002465-05.2020.8.26.0344 em trâmite pela 2ª
Vara Cível local, é possível detectar que a terceira interessada Maria de Lourdes de Assis pretende com aquela ação o mesmo
resultado do presente feito. Destarte, por ora, determino que o nobre advogado constituído nas fls. 20/21, Dr. Antonio Adalberto
Marcandelli, manifeste-se acerca de eventual concordância da terceira interessada nestes autos, Maria de Lourdes de Assis,
com a transferência do veículo para o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3- Após, tornem conclusos para deliberações.
4- Intime-se. - ADV: GUILHERME ROMÉRA DE REZENDE PAOLIELLO (OAB 174668/SP), ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB
229073/SP), ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 1002304-92.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- José Francisco Caetano - - Jose Carlos Francisco - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
CREPALDI (OAB 208613/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 1002622-75.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Nascimento Dias
Ferreira - Banco BMG S/A - Vistos, etc... 1- Diante do deposito judicial do valor creditado em favor do Requerente, e considerando
os parâmetros do artigo 8º do CPC e da Súmula 479 do STJ, presentes os requisitos legais e demonstrativos da probabilidade
do direito do Autor e da utilidade da providência judicial ora instada (CPC/2015, arts. 294 a 311), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR
para determinar ao Banco-requerido, sob pena de multa diária de R$-5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da ordem
judicial, que se abstenha de descontar quaisquer parcelas do benefício de aposentadoria do Requerente Raimundo Nascimento
Dias Ferreira referente ao contrato de cartão de crédito com os descontos consignados em benefício previdenciário nº 15102641,
com parcelas no valor de R$-49,90 (ver fls. 27). 2- No mais, deve o Banco-requerido providenciar a entrega em Cartório a via
original do contrato objeto da lide, tudo para fins de possibilitar a realização da perícia, observando as regras definidas pelo
TJSP para o trabalho presencial. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Para a feitura do Exame Grafotécnico nomeio perito o Sr. André
Palácio Alves. 4. Intimem-se as partes para que indiquem Assistentes Técnicos, se assim desejarem, bem como apresentem
eventuais quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias. 5- Entrementes, considerando-se que o Requerente é beneficiário da Assistência
Judiciária Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando-se a planilha de cadastramento do
perito e solicitando o pagamento dos honorários nos termos da Deliberação CSDP n. 92/2008. 6. Com a resposta, intime-se o Sr.
Perito nomeado, a fim de que realize a avaliação. Laudo em 60 (sessenta) dias. 7. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), RENATA MIRIAM DA SILVA SILVÉRIO (OAB 426751/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1003238-50.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Wellington Coutinho - Gisele Aparecida
de Souza - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam
produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), PAULO
HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP)
Processo 1003307-82.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Mara Silvia Santana Flumian Gennius Brasil Holding de Participações S.a. - Vistos. 1- Fls. 108/115: Proceda a Serventia à retificação no polo passivo para
constar a correta razão social e CNPJ da Executada, conforme solicitado nas fls. 34 da contestação, a saber MARÍLIA POINT
COMESTÍVEIS LTDA, CNPJ 04.013.183/0001-30. 2- Manifeste-se a Requerida sobre a petição e documento de fls. 108/115.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3- No mais, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 4- Intime-se. - ADV: JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA
(OAB 402142/SP), ANA PAULA FRANCO SARTORI PLACCITI (OAB 212192/SP)
Processo 1003621-28.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Belarmino
Crispim - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - - Agência de Viagens Franqueada: Aqua Agencia de Viagens e
Turismo Ltda e outro - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente
desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/
SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)
Processo 1003693-15.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valdinei Rocha da Silva - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA - Providencie requerido Aymoré o recolhimento das custas referente a Juntada do
instrumento de mandato judicial ao processo (fls. 66/74) - (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
- SP) Código 304-9) Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO (OAB 32826/SC), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS)
Processo 1003696-77.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º