TJSP 04/08/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2017
RG 305128863, RUA CAMPOS DE BURYSALA 11 A, 18, CENTRO, CEP 11310-350, São Vicente - SP. PROCURADOR(ES):
Dr(a). Andrea Ribeiro Ferreira Ramos, OAB nº 268867/SP. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumprase”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: ANDREA RIBEIRO FERREIRA
RAMOS (OAB 268867/SP)
Processo 1001475-45.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Wendel Condotta - Vistos. A fim
de se averiguar da competência deste Juízo para processamento da demanda, adite a parte autora a inicial, instruindo-a com
seu respectivo comprovante de endereço, em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar
(CPC, art. 321, parágrafo único). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/
SP)
Processo 1001480-67.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manoel Joel Santana
Filho - Vistos. Considerando os termos do Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020, que estabeleceu
o sistema de trabalho remoto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como, o Provimento CSM 2564/2020, que
estabeleceu as regras para o retorno às atividades presenciais e o Comunicado Conjunto nº 581/2020 que o regulamenta em 1º
grau de jurisdição, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de outubro de 2020, às 15 horas, que será realizada de
forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) acima qualificados, por meio de carta
precatória, para participação à mencionada audiência, sob pena de revelia, devendo o oficial de justiça colher deste telefone
para contato e e-mail pessoal para encaminhamento do link de acesso à sala de audiências, e no caso de não possuir ou não
souber, ser intimado a apresentar no prazo de até 5 dias anteriores à data designada para o ato, para o e-mail mongaguajec@
tjsp.jus.br. Para participar da audiência virtual, as partes deverão possuir computador, tablet ou smartphone, além de fornecer
um e-mail para o recebimento de link de acesso à sala de audiências, no prazo de até 5 dias anteriores à data designada para
o ato, para o e-mail [email protected]. As partes e advogados receberão link de acesso à audiência no momento oportuno,
que será enviado aos respectivos endereços eletrônicos de e-mail. Providencie a Serventia a juntada aos autos do “Manual
para Participar de Audiência Virtual”, elaborado pelo E. Tribunal de Justiça. As partes poderão consultar o manual por meio da
senha de acesso aos autos digitais, inclusive vinculando-se o manual à carta precatória de citação e intimação quando da sua
elaboração. Consigno que a audiência não será redesignada por falta de acesso à sala de audiência virtual. Caso no dia da
audiência a parte ou interessado tenha qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência deverá enviar e-mail imediatamente
ao endereço eletrônico [email protected] e relatar o ocorrido para que seja possível viabilizar o acesso pretendido.
Além disso, caso a parte não possua e-mail deverá cadastrar um endereço eletrônico em qualquer provedor de internet, de
forma gratuita, e, a seguir, informar ao Juízo por meio do e-mail [email protected]. Sendo a parte autora assistida por
patrono constituído no feito, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 deverá providenciar a distribuição desta precatória
através de peticionamento eletrônico da Carta Precatória disponibilizada nos autos, junto à Comarca a ser deprecada. Caso
contrário, deverá a serventia providenciar a remessa ao r. Juízo deprecado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA. ADVERTÊNCIAS: 1. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência dessa data. Não havendo
acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada, ocasião em que Vossa Senhoria poderá apresentar defesa e/
ou pedido contraposto, trazer prova e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco
dias antes da audiência), se quiser. Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado(a)
REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato.
2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. PESSOA(S)
QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S)/INTIMADA(S): MANOEL JOEL SANTANA FILHO, CPF 726.790.935-34, RG 5931996x,
Rua Adrião Dias, 1215, Balneario Jussara, Jussara, CEP 11730-000, Mongaguá - SP, DINALDO ANTONIO DE SOUZA, CPF
794.401.264-34, com endereço à Avenida Maria Cavalcante da Silva, 1175, Casa 2, Samambaia, CEP 11712-560, Praia Grande
- SP e LAZARO BIAZZUS RODRIGUES, CPF 185.675.848-68, RG 5.333.248, AVENIDA GETULIO VARGAS SALAS 03 E 04,
310, CENTRO, CEP 11730-000, Mongagua - SP. PROCURADOR(ES): Dr(a). Lazaro Biazzus Rodrigues, OAB nº 39982/SP.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 1002623-28.2019.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ketry
Cavassini - Marco Antonio Targa - Vistos. Fls. 71. Anote-se o endereço e e-mail indicado, encaminhando-se o link de acesso
à audiência em momento oportuno. Fls. 73. A audiência será de forma mista, apenas com a presença das testemunhas, nos
termos do despacho de fl. 70. Os demais deverão apresentar e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência. No
mais, aguarde-se a apresentação do e-mail pessoal do requerido, bem como de todas as testemunhas arroladas do feito, e as
que ainda o serão. Intime-se. - ADV: CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES
(OAB 39982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO XAVIER CALASANS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2020
Processo 0000474-42.2020.8.26.0366 (processo principal 1001321-61.2019.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosana Josefa Araujo de Assis Antunes - Vistos. Considerando o trânsito em
julgado da sentença proferida no feito, oficie-se ao ante pagador do requerente para o respectivo apostilamento, nos termos da
r. Sentença/Acórdão, que segue em anexo. Após, com a resposta nos autos, apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias,
planilha de cálculo discriminada e atualizado do débito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 0000570-57.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jandira de Souza Freire
Padilha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos. 1) Dando impulso oficial, designo audiência de CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/10/2020 às 11:00h. 2) A presença pessoal das partes é obrigatória (a ausência
do autor importará na extinção do processo e a ausência do réu acarretará na decretação de sua revelia, que poderá levar
à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial). 3) Na audiência designada, as partes deverão trazer todas as
provas que pretendem produzir para a elucidação dos fatos, sob pena de preclusão, podendo trazer até três testemunhas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º