TJSP 06/08/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2001
299674/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2020
Processo 0000228-37.2020.8.26.0369 (processo principal 1000889-33.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Vladimir
Anderson de Souza Rodrigues - - Josué Ferreira Junior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao exequente da expedição de alvará.
- ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0001527-83.2019.8.26.0369 (processo principal 0001938-39.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Mauro Varner Pascoalao - - Marcelo Aparecido Pampolin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
APRAZÍVEL - Vistos. Fls. 187: Expeça-se MLE dos valores depositados a fls. 136 e 160, em favor da Prefeitura Municipal
de Monte Aprazível. Após, manifeste-se o Exequente o que pretende em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
- ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ALBERTO MARTIL DEL RIO (OAB 89890/SP), MARCELO
MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA
DOS SANTOS (OAB 118647/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 1001404-68.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Delecir Valdir Pierini CIÊNCIA da expedição de Alvarás (fls. 236 e 237), encaminhados por e-mail ao Banco do Brasil. - ADV: ARI DALTON MARTINS
MOREIRA JUNIOR (OAB 143700/SP), MARCELO ATAIDES DEZAN (OAB 133938/SP)
Processo 1001420-22.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lindalva Lourenço da
Silva - Vistos. 1- Ante a concordância do credor com o valor apontado pelo INSS, homologo o cálculo apresentado às fls.
159/165, para que surta seus legais efeitos de direito. 2- Tendo em vista que foi juntado o contrato de prestação de serviços
e honorários advocatícios realizado pela requerente e sua procuradora (fls. 169/172), defiro o destacamento dos honorários
contratuais de 30% sobre o valor depositado em favor da parte credora. 3- Oficie-se para pagamento conforme requerido.
Intime-se. - ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 1001521-59.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leandro de Jesus
Miguel - Vistos. Fls. 253/285: Manifeste-se o requerente. Após, dê-se vista ao Instituto-réu. Intime-se. - ADV: RONALDO SERON
(OAB 274199/SP)
Processo 1001638-50.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Alva Cano da Silva - Vistos. Ante a noticia de falecimento da autora, traga o procurador a certidão de óbito. Com
esta nos autos, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR
(OAB 191417/SP)
Processo 1001664-53.2016.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Ana Carolina
Figueira da Silva - - Zélia Rosângela de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimado o requente a retirar o ofício de
página 90, via sistema, para entrega junto ao destinatário, instruindo-o com cópia da página 81/82, juntando no prazo de 15 dias
protocolo de entrega. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 04/08/2020
PROCESSO :
0001471-81.2020.8.26.0509
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2312627/2019 - Mirassol
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: JEFERSON HENRIQUE CARRINHO
ADVOGADO : 179123/SP - Célio Paranhos Santana
VARA:
1ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0805/2020
Processo 1000144-19.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - L.G.S.A. - Vistos. 1
L.G.S.A., menor impúbere representado pela genitora RENATA SANTOS DE SOUZA, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, todos nos autos qualificados.
Alega a parte autora, em apertada síntese, que é portadora de espasticidade (CID G82.4), distúrbio neurológico cujo tratamento
exige a realização de fisioterapia motora especializada, denominada método TheraSuit. Assinala que referida técnica de
reabilitação é alto custo e não realizada gratuitamente na rede pública de atendimento. Faz alusão às normas constitucionais
que amparam o direito vindicado. Pede a condenação da parte requerida para custear o tratamento indicado. Acompanharam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º