TJSP 06/08/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2007
do AR, sendo que, se fisicamente devolvida não há como se atestar ante as circunstâncias, cancele-se e expeça-se nova carta
para citação. Intime-se. - ADV: BIANCA VIANA SUMAN (OAB 379331/SP)
Processo 1000366-17.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clodoaldo de
Araujo - Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO - Vistos. Ciente do acórdão de fls.250/261 que deu parcial
provimento ao recurso. Nos termos do determinado, nomeio perita contadora a Sra. LILIAN MARIA BARBIERI e fixo seus
honorários no máximo previsto na tabela, devendo o perito, após manifestar aceitação do encargo que lhe é confiado, aguarde
que a Serventia oficie para reserva de honorários para, somente após, dar início aos trabalhos. Em 15 dias, as partes poderão
indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Intime-se. - ADV: RACHEL CRISTINA INHAN (OAB 60813/MG), DENISE
FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1000366-17.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Clodoaldo de Araujo
- Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte e, após, tornem
conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: SÂMELA RAYANE MARQUES DE PAIVA CASTRO (OAB 368373/
SP), RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 354268/SP), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG)
Processo 1000380-35.2015.8.26.0372 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.I.O. e outro - Vistos. Fls. 32: Defiro. Após,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP), ERIKA CRISTINA
CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 1000401-69.2019.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.H.S.V. Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1000524-33.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Associacao Hospital Beneficente
Sagrado Coração de Jesus - Antonio Brandão Feitosa Me - Vistos. Ciente do acórdão de fls.93/97 que negou provimento ao
agravo. No mais, aguarde-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP), LAUANA SARSUR
DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 1000679-36.2020.8.26.0372 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - T.O.M. - - W.G.N.L. - Vistos.
Fls.103: ciente da resposta quanto ao ofício expedido para nomeação de defensor. Intimem-se a requerida a fim de entrar
em contato pelo endereço eletrônico informado a fim de se submeter à triagem. No mais, aguardo a resposta dos ofícios e a
designação de estudo social já determinados a fls.99. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 1000717-53.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Lemon Santos Material de Construção Ltda e outro - Vistos. Fls. 156/157: Indefiro ante a impenhorabilidade do fundo de
previdência privada, haja vista o seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Nesse sentido, “EXECUÇÃO
Penhora Saldo em aplicação financeira de previdência privada Impenhorabilidade - Plano de aposentadoria privada que o
devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarial impenhorável
Incidência do art. 833, IV, do CPC/2015 Descabimento de pesquisa para localização de valores dessa natureza Expedição de
ofício à Receita Federal para requisição da declaração de operações imobiliárias Diligência determinada em posterior decisão na
execução - Recurso desprovido.” (TJSP-20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento nº 2062659-21.2017.8.26.0000,
j. 07.08.2017, vu, Rel. Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias,
sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RENATA GUEDES GARRONES
MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 1000769-78.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - M.C.M.N. - - J.N.S. - Em
virtude dos trabalhos em home office, ocasionados pela pandemia de covid-19 e, considerando a edição do Provimento CG Nº
31/2013 que regulamenta a formação extrajudicial pelos tabeliães de notas de cartas de sentença, formais de partilha, cartas
de adjudicação e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação, a partir dos autos judiciais originais
efetuando sua carga para processos físicos, ou através de senha para processos eletrônicos, sendo tal forma mais célere, pode
ser disponibilizada ao defensor, caso queira. Manifeste-se o interessado se deseja utilizar desse meio, no prazo de cinco dias. ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 1000796-89.2020.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orides Tadei
- Vistos. Designo audiência conciliatória para o dia 08/09/2020 às 14h00 que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do
Provimento CSM 2557/2020. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade
de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera,
para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de
‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador
ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso,
ingressar na Web”. Após, clique em “ingressar agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na
barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um
link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta
uma nova janela. Clique em “ingressar como convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como
convidado”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez
efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao
manual detalhado “Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.
tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorários
do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser
suportado pelas partes em frações iguais, sendo que: a) a parte requerente deverá pagar a sua cota parte em 5 (cinco) dias,
mediante depósito judicial vinculado a este processo; b) em relação ao réu, sua cota parte deverá ser depositada nos autos
em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários
da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de
quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
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