TJSP 10/08/2020 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
1713
SPPREV - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535, do C.P.C.. Int. - ADV: LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA
G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB
181057/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
(OAB 240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0003686-04.2020.8.26.0356 (processo principal 1003352-84.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Célio Roberto Rodrigues Lima - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diante da concordância de fls. 49, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
às fls. 36/38. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça,
observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL
(OAB 352651/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP)
Processo 0003737-15.2020.8.26.0356 (processo principal 1002020-19.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fátima Solange Moreno Taldivo - - Jussara de Andrade - - Liette Kanzawa
Sunada - - Rosely Meyre Sabino - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 82/87: Ciência às exequentes dos
apostilamentos realizados. 2. Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpram as exequentes o disposto no § 2º, item
III, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; bem como artigo 534 do C.P.C.. Prazo: 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0003759-73.2020.8.26.0356 (processo principal 1004097-64.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Adriana Alves de Freitas - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a renúncia apresentada pela exequente às fls. 16, fixando o valor do débito em R$ 12.154,33 (440,214851
UFESPs, previsto na Lei nº 17.205/2019). Consequentemente, reconsidero a decisão de fls. 14 para que a exequente proceda
nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs.
8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015,
do DEPRE, devendo o referido incidente ser protocolado como “RPV-Requisição de Pequeno Valor”, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 0003802-10.2020.8.26.0356 (processo principal 1000481-47.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - São Paulo Previdência - SPPREV - Suzette Apparecida Denys Fava Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 15/18. Int. - ADV: GUILHERME
FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 0003832-45.2020.8.26.0356 (processo principal 1000478-63.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adler de Freitas Tomassi - ‘Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos
do artigo 535, do C.P.C. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 0003884-41.2020.8.26.0356 (processo principal 1001443-07.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo Carvalho dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimese a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.
Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP)
Processo 0003892-18.2020.8.26.0356 (processo principal 1000860-22.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rubens Eliandro Goti - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Intime-se novamente a requerida para comprovar o apostilamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária
que fixo em R$ 100,00, até o montante de R$ 10.000,00. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003893-03.2020.8.26.0356 (processo principal 1000073-56.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Carlos dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Intime-se novamente a requerida para comprovar o apostilamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária
que fixo em R$ 100,00, até o montante de R$ 10.000,00. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), CECÍLIA
FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)
Processo 0004089-41.2018.8.26.0356 (processo principal 0003827-33.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Carlos Roberto Cardoso - - Deize Leite de Almeida - ‘Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Fls. 324: Ciência às partes. Aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo
prazo de 30 dias contados da data estipulada para início dos trabalhos. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0005855-95.2019.8.26.0356 (processo principal 1001554-88.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Patricia Maria Chiarelli de Souza - ‘Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Os documentos acostados às fls. 68/81, demonstram que a executada foi comunicada do apostilamento
no mês novembro de 2019.Esse fato comprova que a demora na comprovação do apostilamento se deu por culpa exclusiva
da executada.Diante disso, defiro a execução da multa aplicada.Por outro lado, verifico que o cálculo de fls. 63/64, encontrase incorreto, pois prazo de 30 dias, concedido à executada, nos termos do despacho de fls. 53, encerrou-se em 25/06/2020
(contagem em dias úteis). Diante disso, apresente a credora novo cálculo da multa pretendida, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 0006124-08.2017.8.26.0356 (processo principal 1001472-62.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Aparecida Maria da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Aguardese no arquivo, eventual provocação da exequente. Int. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 0006927-20.2019.8.26.0356 (processo principal 1002572-81.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Inês de Fátima Risoli - - Vera Lúcia Tavares Dias
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. 1. Fls. 168/335: Ciência ao perito. 2. Concedo
mais 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0006927-20.2019.8.26.0356 (processo principal 1002572-81.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Inês de Fátima Risoli - - Vera Lúcia Tavares Dias
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. 1. Em complemento ao despacho de fls. 415,
ciência ao perito dos documentos de fls. 336/414. 2. Concedo mais 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Int. ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º