TJSP 10/08/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2018
ROCCO AUGUSTO BARSOTTI BADARI (OAB 397792/SP), KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)
Processo 1000775-52.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Vinícius
de Lima Silva - - Placides de Lima Silva - Paulo Sebastião Bueno - - Marlene Aparecida Rosa Bueno - Vistos, Apresente a
parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em Documento de identificação e comprovante de
residência atualizado, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: OLMIRO FERREIRA
DA SILVA (OAB 116972/SP), MAURA DE LIMA SILVA E SILVA (OAB 155668/SP)
Processo 1000776-37.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Henrique Doy Tagliari
Rouanet - - Arisa Doy Baldin - Decolar. Com LTDA - - Safety Pay Brasil Serviços de Pagamento Ltda - Segundo a Súmula 15
do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a designação de
audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual
disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de
dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial
Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação
da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTA FRANCISCON DE ALMEIDA SALLES
(OAB 297866/SP)
Processo 1000913-53.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alberto Tomasoli da Silva
Braga - Rodrigo Santos Sousa da Silva - Diante do exposto, ante inércia da parte autora em promover o regular andamento
processual e em consonância com os princípios da celeridade (art. 2º da lei 9099/95) e da razoável duração do processo,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
PRIC. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Processo 1001684-31.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thiago Henrique Ramos da Silva - Kmg Funilaria e Pintura - No prazo de 10 (dez) dias, providencie o requerente o
regular andamento ao feito. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/
SP)
Processo 1001733-72.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lourivaldo Aparecido
Tereza - Anacleto Gomes dos Santos - Compromissário - Petição retro: Depreque-se nova tentativa de citação para o endereço
informado. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1001745-86.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Solaris Controle
de Vetores e Pragas Urbanas Ltda Me - Marcio Prado de Souza Me - Nos termos do Comunicado 1951/2017 (Processo
2017/230891), deverá o patrono da parte requerente, promover a distribuição da carta precatória de fls. 46/47, por meio de
peticionamento eletrônico no Juízo Deprecado. Int. - ADV: BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP)
Processo 1001754-48.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Gerson Lopes da
Cunha - - Genivaldo Lopes da Cunha - - Celso Luiz Frenhan e Sua Esposa - - Antônio Ferreira da Silva - Duarte Guimarães Vistos. Certidão retro: Intime-se o requerido para que apresente seu endereço de e-mail, possibilitando o envio do convite para a
realização da audiência. Int. - ADV: NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS (OAB 430565/SP), MAYLA CRISTINA BUENO DE MORAES
(OAB 430563/SP), MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP), AMARILDO APARECIDO DE MORAES (OAB 79213/
SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2020
Processo 0000210-08.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000390-41.2019.8.26.0695) (processo principal 100039041.2019.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bento Viana - - Benedita de
Oliveira Viana - Município de Nazaré Paulista - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
NAZARÉ PAULISTA - Cancele-se o mandado de fl. 39 e intime-se eletronicamente a Fazenda Publica Municipal, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (CPA 2019/56235-2020/45446). Int. - ADV: SÂMEA THANY ABRAHÃO MUÑOZ (OAB
424092/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP)
Processo 0000272-48.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos Giovanna Manuela Luz Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS
PERDÕES - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Cancele-se o mandado de fls. 41/42 e intime-se
eletronicamente a Fazenda Publica Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (CPA 2019/56235-2020/45446).
Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 0000400-68.2020.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000596-89.2018.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Licença Prêmio - Dario Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0000400-68.2020.8.26.0695/02 (apensado ao processo 1000596-89.2018.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Licença Prêmio - Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0000726-28.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000745-51.2019.8.26.0695) (processo principal 100074551.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Benedita Aparecida Pinheiro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Por fim, observe a serventia, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 508/2018, Processo CPA nº 2018/42599: “A partir de 02/04/2018 as citações e intimações destinadas
à Fazenda Pública estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do
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