TJSP 10/08/2020 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2019
PELA NÃO COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO DA GENERAL MOTORS, DELE NÃO CABE CONHECER. 2.
COMPROVADO PELO PERITO JUDICIAL O VÍCIO NO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO DA APELANTE GENERAL MOTORS NÃO CONHECIDO, DESPROVIDO O DA TAUBATÉ VEÍCULOS,
COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ELAS DEVIDA (ART. 85, § 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Paulo Rogério Peres de Oliveira (OAB: 131687/
SP) - Rodrigo Cardoso (OAB: 244685/SP)
Nº 1001223-25.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: I.
da C. P. J. - Apelado: B. J. S. S/A - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Indefriram o benefício, concedendo ao apelante o prazo
de cinco dias para recolher o preparo do seu recurso de apelação, sob pena de seu não conhecimento. V. U. - EMENTA:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVADO, COMO EXIGE O PRECEITO CONSTITUCIONAL,
O ESTADO DE NECESSIDADE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, NÃO BASTANDO A MERA ALEGAÇÃO
DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS POSSA TRAZER PREJUÍZOS AO SUSTENTO DA PARTE, DESACOMPANHADA DE
SUPORTE DOCUMENTAL, É O CASO DE INDEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONCEDENDO AO APELANTE
O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHER O PREPARO DO SEU RECURSO DE APELAÇÃO, SOB PENA DE SEU NÃO
CONHECIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Ramos Martins (OAB: 415494/SP) - Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP)
Nº 1001243-04.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Juliano Batista Ribeiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veiculos - Unicoon - Magistrado(a) Antonio
Nascimento - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE COBRANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL CONTRATO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL FIRMADO ENTRE ASSOCIADO E
ASSOCIAÇÃO. RECURSO EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PERANTE O ASSOCIADO NO
QUE DIZ RESPEITO A CONTRATO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL. NÃO ENQUADRAMENTO COMO CONTRATO DE SEGURO.
MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DESTA C. CÂMARA. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL
DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I DESTE TRIBUNAL (ARTIGO 5º, I.1 DA RESOLUÇÃO Nº 623/13): “AÇÕES RELATIVAS
A FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, SOCIEDADES, INCLUSIVE AS PARAESTATAIS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
CIVIS, COMERCIAIS E RELIGIOSAS”. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Pelegi Lobo (OAB: 262983/SP) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Elgen Leite de
Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG)
Nº 1001270-94.2017.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Ford Motor Company
Brasil Ltda. - Apelante: Felivel Distribuidora de Veículos Ltda. - Apelada: Maria Aparecida de Oliveira Prado - Magistrado(a)
Felipe Ferreira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. A CONSUMIDORA PODE DEMANDAR QUAISQUER DOS
INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA, COM VISTAS A OBTER A REPARAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2, O CRITERIOSO COMANDO NA REALIZAÇÃO DA PROVA
AO JUIZ DA CAUSA COMPETE, POSTO QUE É O DESTINATÁRIO DELA PARA A BOA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3.
SOFRE EVIDENTE ABALO MORAL A AUTORA QUE DESPENDE ELEVADA MONTA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
ZERO QUILÔMETRO E SE VÊ IMPEDIDA DE USUFRUÍ-LO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE FERRUGEM EM PARTES DO
AUTOMÓVEL, O QUE, ORDINARIAMENTE, NÃO SE ESPERA DE UM BEM NOVO E COM POUCO USO. 4. O VALOR DO
DANO MORAL DEVE SER AFERIDO COM RAZOABILIDADE, SEM EXCESSO, PARA QUE NÃO GERE ENRIQUECIMENTO,
NEM COM INSIGNIFICÂNCIA, QUE O TORNE INEXPRESSIVO. 5. A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA
INICIAL CONFIGURA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, DO DIPLOMA PROCESSUAL PÁTRIO
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP) - Adilson Leite Fontao (OAB: 32155/SP) - Camila Vieira Grassi (OAB: 220080/SP) - Cínthia Carla Queiroz Camargo
Fagundes (OAB: 201354/SP)
Nº 1002057-66.2017.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Companhia Jaguari de
Energia - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º