TJSP 11/08/2020 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
2223
processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de
Processo Civil, observando os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 411422/SP)
Processo 1002881-21.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Vilson de
Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Nada a prover quanto ao pedido de fl. 176. O feito já foi
saneado às fls. 154/156. Necessária a prova como requerida, não sendo o caso de se admitir perícia de outros autos. Intime-se
o Perito para estipular seus honorários. Após, venham os honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2020
Processo 1000465-46.2020.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcelo Teixeira Cordeiro - Vistos. Custas
recolhidas às f. 53/55. Recebo como emenda à inicial às f. 64/66. Anote-se. Antes, colha-se manifestação da Oficiala de Registro
de Imóvel local, no prazo de 15 dias, acerca do pedido, trazendo as informações necessárias dos imóveis junto ao Cartório.
Defiro a geração de senha. Após, vinda manifestação da Oficiala, intime-se a autora para também manifestar, no prazo de 15
dias, devendo proceder aos recolhimentos da taxa postal para citação dos confrontantes e Fazendas, indicando-os e nominandoos, a fim de que a serventia possa praticar os atos corretamente. Cumpridos todos os itens, CITEM-SE o(s) requerido(s) e o(s)
confrontante(s) pessoalmente, VIA CARTA AR MÃO-PRÓPRIA (artigo 246, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), para
defesa no prazo de 15 dias e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. A citação
por edital também ficará valendo para aquelas pessoas/confrontantes e outros interessados que se tornaram desconhecidos
e ausentes no curso do processo e que não se conseguiu êxito na citação/intimação pessoal. Publique-se o edital, única vez,
no DJE e também em jornal local, com prazo de 30 dias. 6. Sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, providencie a
serventia. Caso contrário, elabore-se a minuta do edital e intime-se a parte autora para recolhimento da taxa correspondente,
no prazo de 10 dias. Comprova a taxa, remeta-se o edital ao DJE. 7. Deverão ser incluídos os nomes dos confinantes e seus
consortes, bem como do proprietário do imóvel na citação por edital, a fim de se evitar a repetição de tal ato. 8. Cientifiquem-se
as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Intime-se. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1001230-17.2020.8.26.0404 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - R.P. - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº
249/2020). Na forma do art. 109, caput, da Lei 6.015/1973, cientifiquem-se, por edital, os interessados da existência desta
demanda. Faça-se constar da diligência que se trata de pedido de retificação de registro civil formulado Regina Palma. Descrevase o objeto da demanda. Prazo de cinco dias úteis para o Edital. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Não havendo
impugnação, retornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
Processo 1002510-91.2018.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elidio Borgato - Ana Maria Scareli e outros - Fl.
328: mandado disponível para impressão e encaminhamento ao cartório competente. Ciência à parte autora. - ADV: JULIO
CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 1003188-72.2019.8.26.0404 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.O.S.A. - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto
nº 249/2020). Fl. 42/43: Ouça o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL SCHMIDT GODOY BONADIO
(OAB 353593/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2020
Processo 0000262-38.2019.8.26.0404 (processo principal 0002641-88.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C. - Edinalva Casagrande Rodrigues - Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias,
em termos de prosseguimento, inclusive sobre a alegação de excesso de penhora (fls. 123/124). - ADV: NEYIR SILVA BAQUIAO
(OAB 129504/MG), CLAUDIO JOSÉ DE ALENCAR (OAB 92798/MG), VITÓRIA MARIA DE FREITAS COBUCCIO (OAB 196514/
MG), ADRIANO JUNIOR GHELERI (OAB 343654/SP)
Processo 0000602-45.2020.8.26.0404 (processo principal 1001377-14.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.D.G. - Amarildo da Silva Pedro - Vistos. Diante do valor do debito atualizado e o valor
das avaliações apresentadas às fls. 78/90; com a finalidade de evitar o excesso de penhora; indique o exequente à penhora
o(s) veículo(s) com valor compatível; no prazo de dez (1) dias. Int. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP),
RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0000673-47.2020.8.26.0404 (processo principal 0001941-54.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Roberto Gonçalves Rosa - Fls. 126: Indefiro
o pedido. As planilhas de cálculo apresentadas às fls. 04/07 não são ilegíveis, permitindo assim a ampla defesa. Observe-se
que o juízo conseguiu, facilmente, visualizar os números, valendo-se do “zoom”. Providencie o executado a regularização de
sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento do débito ou apresentação
de impugnação, nos termos da decisão de fls. 115. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP), EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0000966-17.2020.8.26.0404 (processo principal 1002064-54.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.C. - U.I.E.E.S.P.U. - - F.I.U.P.M.C.P.I.N.E. - - F.I.E.D.C.N.P.F.N.M.U. - Vistos. Fls.
60/62: Aguarde-se o decurso dos prazos fixados na decisão de fls. 57. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º