TJSP 12/08/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2017
Mauricio Cazelatto (OAB: 191366/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1043988-87.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cintia de Souza
Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESPONSABILIDADE
CIVIL EXTRACONTRATUAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES
E A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO AUTORA QUE PERSISTE NO ARGUMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA,
ATRIBUINDO, AINDA, À RÉ A RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUANTO À NEGATIVAÇÃO DE SEU
NOME, AFRONTANDO ENTENDIMENTO SUMULADO PELA C. CORTE SUPERIOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA
PENALIDADE MANTIDA AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1067016-10.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sena Construções Ltda Apelado: Condomínio Residencial Recanto do Guará - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Não conheceram do recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO
DA RÉ. APELANTE QUE NÃO PROMOVEU A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PREPARO NO PRAZO CONCEDIDO.
AFRONTA AO ART. 1.007, § 2º, DO CPC. EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO EX
OFFICIO, AINDA QUE NÃO IMPUGNADO PELAS PARTES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESERÇÃO CARACTERIZADA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DE 10% PARA 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisangela Florêncio de Farias (OAB: 252086/SP) - Christian Michelette Prado Silva (OAB: 163423/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1069116-09.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Apelada: Maria de Fatima Serra - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS VEÍCULO FURTADO E NÃO ENCONTRADO SEGURADORA QUE DEIXA DE INFORMAR AO DETRAN A RESPEITO
DO SINISTRO RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA QUANTO À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO (ART.
126, DO CTB) - DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA EM NOME DA SEGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS
INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB: 338188/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 1098679-48.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariane Rodrigues Ananias
(Justiça Gratuita) - Apelado: Uniesp S/A - Magistrado(a) Melo Bueno - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL INOCORRÊNCIA JULGAMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §4º, DO CPC PROPAGANDA QUE
PROMETIA A ENTREGA DE NETBOOK OU TABLET AOS ALUNOS, QUE ADERISSEM AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
ESTUDANTIL (FIES) DESCUMPRIMENTO - ALUNA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO EQUIPAMENTO DANOS MORAIS
NÃO CONFIGURADOS MERO DISSABOR - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB: 347385/SP) - Adib Abdouni Sociedade de Advogados
(OAB: 14479/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1125598-11.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniesp S/A - Apelada:
Danielle da Silva Crovitz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Não conheceram do recurso, com observação. V.U. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROGRAMA UNIESP PAGA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
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