TJSP 13/08/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2016
nova Vista à Fazenda, para apresentar sua impugnação no prazo legal, bem como encaminhando-se para Vista o processo de
Execução. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA DE PÁDUA SILVA (OAB 301346/SP)
Processo 1003722-76.2018.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Amador Siqueira
Franco - - Vânia Teresa de Toledo Siqueira Franco - A União - Fazenda Nacional - Vistos. F. 17 anote-se. Sobre o narrado pela
Fazenda embargada à f. 16, manifestem-se os terceiros embargantes no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos em
carga para decisão. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1004208-95.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Centro de Urologia e
Fisioterapia S/C Ltda - FAZENDA NACIONAL - F. 604. Manifeste a embargante no prazo de 10 (dez) dias conforme anteriormente
determinado (f. 601). Após, tornem-me conclusos em carga para decisão. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 26 de março de 2020. ADV: ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP), FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP)
Processo 1004519-52.2018.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leone Manfrin - Aparecida Mercia Magri Torres Manfrim - Fazenda Nacional - F. 319/326. Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a
embargante. Sem prejuízo, especifiquem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, discriminando
detalhadamente o meio e o ponto controvertido a ser dirimido, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos em carga
para decisão. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 1004584-18.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Benedicto Buscarioli
- - Cleusa de Lourdes Montagnana Buscarioli - - Maurício Buscarioli - - Paula Letícia Buscarioli Rogatto - - Pedro Antonio
Rogatto - - Giovanna Buscarioli - Codive Comercial e Distribuidora de Veiculos Ltda atual J P C Cardoso Comércio de Veículos - Haroldo Gazola Junior - - Antonio Rodrigues da Silva Filho - - Fazenda Nacional - Sobre os embargos de declaração, digam, os
embargados. Int. - ADV: RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB
149019/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP)
Processo 1005039-80.2016.8.26.0363 (apensado ao processo 1500055-30.2015.8.26.0363) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Metal 2 Industria e Comercio Ltda - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro (fls. 191), expeça-se novo ofício a Secretaria da Fazenda, constando tratar-se
de reiteração e que o não atendimento a determinação em 10(dez) dias importará em determinação de apuração de crime de
desobediência, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e medidas processuais cabíveis, como multa e busca e apreensão.
Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e venham conclusos. Int. - ADV: JOAO FULANETO (OAB 71177/SP), LUIZ
PAULO GRANJEIA DA SILVA (OAB 71152/SP)
Processo 1005420-88.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Alberto
Dinarowski - - Indiamara da Conceição Dinarowski - Eduardo Benedito Buscarioli - - Rutilon Artes Graficas Ltda - - Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( fls. 177/181
), em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos,
independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - São Paulo com
nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser
endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP),
JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1005608-47.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Edson Aparecido
Macedo - Fazenda Pública Nacional - Vistos. F. 58/66. Converto julgamento dos presentes em diligência. Expeça-se mandado
para fins de constatação do imóvel objeto do presente, devendo Sr. Oficial de Justiça descrever de forma detalhada quem são
os moradores da residência. Concluído acima, tornem-me em carga para Sentença. Intimem-se. - ADV: CAMILO CAMARGO
MAGANHA (OAB 182382/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NETO (OAB 248033/SP)
Processo 1005836-56.2016.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Débora Paula
Hayashida - - Willian Hayashida - - Elza Gomes da Silva Haysahida - Fazenda Nacional - Vistos. Cumpra-se como determinado
às fls. 275. Após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP)
Processo 1501048-39.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Irmaos Davoli S/A Importacao e Com - Vistos. Tendo em vista o narrado pela exequente
à f. 46 (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantam a presente,
bem como eventuais valores bloqueados via BACEN-JUD (minuta de f. 20), ficando autorizada, a Serventia, a proceder a
elaboração de minuta para posterior protocolo se necessário. Ficam, também, desde já intimada as partes, nos termos do
artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, de que, encontrando-se o
presente processo em fase de ser inutilizado conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997
e Provimento CSM nº. 1676/2009, publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.
Realizado o pagamento das custas processuais devidas ao Estado (f. 43) e transitada em julgado a sentença, comunique-se a
extinção do processo e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.I. e C. Mogi-Mirim, aos 20 de abril de
2020. - ADV: RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP), VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE GERALDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2020
Processo 1000085-20.2018.8.26.0363 (apensado ao processo 1005244-75.2017.8.26.0363) - Embargos à Execução Fiscal
- Competência Tributária - Itaú Unibanco S/A - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Para a realização da prova pericial, nomeio
o perito Antônio Carlos Braga Júnior, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários. Oportunamente,
será designada a audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP),
PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP)
Processo 1000784-45.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1005492-75.2016.8.26.0363) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Francisco França Camargo - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. F. 318. Ante o pagamento
realizado nos autos principais, esclareça exequente no prazo de 10 (dez) dias se desiste dos presentes. Decorridos, tornem-me
conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1001062-17.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º