TJSP 21/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2014
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
– APONTAMENTO DE OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS – ARTS. 1.022 E 1.025,
CPC – AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE DETERMINAM A ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ivo Teixeira Pinto (OAB: 68503/SP) - Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Felipe Henrique Andrade Olimpio (OAB:
433476/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2124571-14.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargte: M.
C. G. - Embargda: A. M. B. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS
DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO QUE TROUXE A
FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE CHEGOU, À UNANIMIDADE EMBARGOS DE NATUREZA
INFRINGENCIAL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O JULGADO, SEM A NECESSIDADE DE ESPECÍFICA
ALUSÃO A TUDO QUANTO DISCUTIDO PELAS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Paulo Ferraz
Zezzi (OAB: 194483/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2124910-70.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste
- Embargte: José Carlos de Paula e outro - Embargdo: Amilton Pachu Barbosa e outros - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM CONTRADIÇÃO E VISANDO
AO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE
CHEGOU, À UNANIMIDADE EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O
JULGADO, SEM A NECESSIDADE DE ESPECÍFICA ALUSÃO A TUDO QUANTO DISCUTIDO PELAS PARTES. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Bispo Marchesin (OAB: 365009/SP) - Mariana Gasparini Rodrigues (OAB: 268989/SP) Caio Lopes E Silva (OAB: 394739/SP) - Marcos Alberto Gazzeta (OAB: 232255/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2124982-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Granada
Investimentos Imobiliários Ltda. e outro - Agravada: Rosângela de Oliveira Garcia e outro - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro Negaram provimento ao recurso, cassado o efeito suspensivo. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO
AOS CÁLCULOS DOS LUCROS CESSANTES DETERMINAÇÃO, NO ACÓRDÃO EXEQUENDO, DE PERCENTUAL SOBRE
O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL, POR MÊS DE ATRASO REALIZAÇÃO DE CONTAS PROPORCIONAIS AOS DIAS DE
CADA MÊS QUE IMPORTARIA EM VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA PRECEDENTE DO COLENDO STJ - DECISÃO MANTIDA
AGRAVO DESPROVIDO, CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Otavio
Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Luciane de Menezes Adao (OAB: 222927/SP) - Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB:
254684/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2125110-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. M.
J. - Agravada: C. da S. S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERANTE O JUÍZO QUE JULGOU A CAUSA. ART. 156, II, DO CPC. OPÇÃO
DO EXEQUENTE DE PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM SEU DOMICÍLIO OU OBSERVAR AS REGRAS
GERAIS DE COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO. FORO PRIVILEGIADO QUE É RENUNCIÁVEL PELO ALIMENTANDO.
PRELIMINAR AFASTADA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 13, § 2º, DA LEI 5.478/73. RESP. 1.412.781 ALIMENTOS
RETROAGEM A DATA DA CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PELO AGRAVANTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (AÇÃO
DE ALIMENTOS) SEM EFEITO SUSPENSIVO. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AI 220736007.2019.8.26.0000.PENHORA. BENS PENHORADOS INSUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE
DE NOVA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CRÉDITO ALIMENTAR. CRÉDITO QUE SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES À
IMPENHORABILIDADE. ART. 3º, III, DA LEI N. 8.009/90.ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. MULTA AFASTADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º