TJSP 21/08/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2024
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB: 52612/RS) - Micheline Sicorra Wilemberg (OAB: 63408/RS) - Deniz Jose
Cremonesi (OAB: 190914/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000911-90.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Emais Urbanismo Mirassol
126 Spe Ltda - Apelado: Jefferson dos Santos Andrade - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESOLUÇÃO APLICAÇÃO RETROATIVA DAS NORMAS DA LEI
Nº 13.786/2018 DESCABIMENTO - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU
ADMISSIBILIDADE ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO COLENDO STJ - PERDIMENTO DAS ARRAS IMPOSSIBILIDADE
DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS EM PARCELA ÚNICA MANTENÇA DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS
JUROS MORATÓRIOS, JÁ QUE ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ
VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE JÁ HAVIAM SIDO ATRIBUÍDAS AOS DEMANDANTES, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO
DA CAUSALIDADE AUSÊNCIA DE RECURSO DOS AUTORES FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O
PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA RÉ NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marcelo Franco Chagas (OAB: 354612/SP) - Hugo Vinicius
Moreira Gonçalves (OAB: 306811/SP) - Fabiano Antonio da Silva (OAB: 274610/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001084-88.2020.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Embargdo: Palaia Administradora Imobiliária Ltda - Magistrado(a) A.C.Mathias
Coltro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO E VISANDO
AO PREQUESTIONAMENTO DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE
CHEGOU, À UNANIMIDADE EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O
JULGADO, SEM A NECESSIDADE DE ESPECÍFICA ALUSÃO A TUDO QUANTO DISCUTIDO PELAS PARTES. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ) - Ida Regina Pereira
Leite E Ribeiro (OAB: 95583/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001095-40.2019.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Atibaia - Agravante: Notre Dame
Intermédica Saúde S.A. - Agravado: Valter Luiz Sicala (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso desprovido
com imposição de multa. V.U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - PARTE AGRAVADA QUE OBJETIVA A AUTORIZAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO E CUSTEIO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA E OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO,
EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE INFARTO DO MIOCÁRDIO - NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO SOB O
ARGUMENTO DE QUE O AGRAVADO NÃO TINHA CUMPRIDO O PRAZO DE CARÊNCIA - TRANSCORRIDAS 24 HORAS DA
CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, EXISTINDO SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, A SEGURADORA ESTÁ
OBRIGADA A CUSTEAR TODO O ATENDIMENTO NECESSÁRIO À PLENA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO BENEFICIÁRIO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 12, INC. V, E 35-C, INC. I, DA LEI 9.656/98 - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA, APLICANDO-SE
AO CASO, AINDA, A SÚMULA 103 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR FIXADO DE R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA APTO A COMPENSAR OS TRANSTORNOS E CONSTRANGIMENTOS
SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, EM EFETIVA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA - PRETENSÃO QUE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA
DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- RECURSO DESPROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de
Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Diocimar da Silva Jacinto (OAB: 366431/
SP) - Alexandre Dumas Leite (OAB: 255044/SP) - Eliane Abraão Correia (OAB: 170000/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1001147-32.2017.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Silmara
Oliveira Chaim - Apelado: Fleury Medicina e Saúde – S.a - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO LAUDOS DE EXAMES DE IMAGEM REALIZADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DO LABORATÓRIO-RÉU QUE A EXISTÊNCIA DE LINFONODOS EM REGIÃO SUPRA-CLAVICULAR
À ESQUERDA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TAL ACHADO ERA COMPATÍVEL COM METÁSTASE, POSTERIORMENTE
DESCARTADA POR NOVOS EXAMES, EM OUTROS ESTABELECIMENTOS PROVA PERICIAL QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA
DE ERRO NO DIAGNÓSTICO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º