TJSP 24/08/2020 - Pág. 982 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
982
RELAÇÃO Nº 0496/2020
Processo 0000708-56.2019.8.26.0302 (processo principal 1008967-57.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Nair Borges Cafe - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Intimese a parte autora a prestar contas do valor levantado nestes autos, como já determinado, sob pena de remessa ao Ministério
Público providências que entender cabíveis. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001362-43.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Willian
Carlos Alves de Campos Godoy - Município de Jahu - 1. Tendo em vista as restrições às audiências presenciais em virtude do
combate à pandemia do COVID 19, bem como os Provimentos CSM nº 2.554/2020, 2.557/2020 e 2.564/2020, que possibilitam
a realização das audiência por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, nos termos do Comunicados CG nº
284/2020, redesigno audiência apenas para colheita do depoimento pessoal do autor para o dia 22 de setembro de 2020, às
14:20 horas, que será realizada de forma virtual. 2. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador
com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e altofalante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. 3. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar
conectado à internet. 4. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo,
pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 5. Caso seja por
smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android
e IOS de forma gratuita. 6. Para viabilizar a realização da audiência virtual, as partes e seus procuradores deverão informar
a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, a contar da intimação deste despacho.
Na hipótese de não estar o autor/réu representado por advogado nos autos, deverá encaminhar tais informações ao email
do Juizado Especial Civel de Jaú, “[email protected]” 7. Caso a parte autora e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail
atualizado nesse prazo ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, o processo será imediatamente extinto,
na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, aplicado por analogia, pois estará inviabilizada sua participação na audiência, que é
obrigatória no sistema dos Juizados. 8. Caso a parte ré e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado nesse prazo ou
não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, será imediatamente aplicada a pena de confissão, diante do disposto
no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois não haverá como participar da audiência, que também é obrigatória no sistema dos Juizados.
9. Caso a parte e/ou seu advogado informem que não dispõem de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no
Fórum da Comarca de Jaú, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participem da audiência.
10. Prestadas as informações será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 11. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação
em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 12. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo
link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o
magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. 13. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir
documento de identificação pessoal original com foto. 14. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao
processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
AGUIAR (OAB 330317/SP), RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 0001630-63.2020.8.26.0302 (processo principal 0006005-25.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Tereza Tomaz dos Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Aguarde-se por 60 dias como postulado. Decorridos em branco presumir-se-á cumprida a obrigação, voltando os autos
conclusos para extinção. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001754-46.2020.8.26.0302 (processo principal 1008373-77.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Regina Helena Zanetti Tello - Município de Jahu - Vistos. O recorrente é beneficiário da
justiça gratuita, isento, portanto, de preparo. Ante o certificado pela Serventia intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar
contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o
recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), JULIANA REGINA TELLO (OAB 339443/
SP)
Processo 0002482-87.2020.8.26.0302 (processo principal 1003378-50.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Luiz Frattiani Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16),
do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,
prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação
de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAMILA PIRES DE CAMPOS (OAB 403634/
SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0002621-39.2020.8.26.0302 (processo principal 1003095-27.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Murilo Avante de Luzia - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de
incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto
379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o
prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA
ROSSO (OAB 258788/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA
(OAB 311278/SP)
Processo 0002622-24.2020.8.26.0302 (processo principal 1004614-37.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Amanda Benedita Faustino Valenzola - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no
DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE (OAB 22486/SP), DANIEL
GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
Processo 0003156-02.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Município de Jahu - Resolvido
o mérito da demanda, arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA
ROSSO (OAB 258788/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º