TJSP 25/08/2020 - Pág. 2721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
2721
Advs: Larissa Flores de Camargo (OAB: 349489/SP) - Daniel Marinho Mendes (OAB: 286959/SP)
Nº 0003126-48.2019.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) - Recorrido: Dioclemar Luz Ferreira - Magistrado(a) Lourenço Carmelo Torres - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO CONTRATUAL DE
NATUREZA PESSOAL RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO DE QUEM EFETIVAMENTE OCUPA O IMÓVEL E UTILIZA O
SERVIÇO FORNECIDO CORTE DO FORNECIMENTO E RETIRADA DO MEDIDOR DA UNIDADE DA PARTE CONSUMIDORA
EFETUADO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO ILEGALIDADE NÃO AFASTADA PELA FORNECEDORA SERVIÇO ESSENCIAL
CUJA INTERRUPÇÃO INDEVIDA ACARRETA INEQUÍVOCO ABALO MORAL INDENIZÁVEL VALOR ADEQUADAMENTE
ARBITRADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) Roberta Carvalho dos Anjos (OAB: 262791/SP)
Nº 0013274-75.2019.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrida: MARIA LUIZA NASCIMENTO - Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento ao recurso, por V. U. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – GOLPE DO MOTOBOY – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DO
BANCO CORRETAMENTE RECONHECIDA, INCLUSIVE POR FORÇA DA SÚMULA 479 DO E. STJ – DECISÃO ECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Janzon Avallone
Nogueira (OAB: 123199/SP) - Larissa Soares de Carvalho (OAB: 410852/SP) - ROSELAINE NIZA CARDENAS - Flavia Fernanda
de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP) - Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP)
Nº 0014644-31.2015.8.26.0451 - Processo Digital - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Leandro Cordeiro de Souza
- Apelado: JUSTIÇA PUBLICA - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - Advs: Fernando Coury Maluli (OAB: 235386/SP) - João Francisco de Sampaio Moreira
Nº 0100013-45.2020.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Claudinei Alessandro Souza Nascimento - Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - REUNIÃO DE CÔNJUGES – AGENTE PENITENCIÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE PIRACICABA PARA
BAURU – EXISTÊNCIA DE VAGA – DECISÃO LIMINAR CONFIRMADA – DÉFICIT DE FUNCIONÁRIOS QUE NÃO PODE
CONSTITUIR ÓBICE AO BENEFÍCIO PLEITEADO, SOB PENA DE TORNAR LETRA MORTA REFERIDA POSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Renato Cellis Silva
(OAB: 346409/SP)
Nº 0100022-07.2020.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Renault do Brasil
S.A - Agravado: SILVIA PRATES AUDI - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIÊNCIA DO PREPARO DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO PREPARO
RECOLHIDO A MENOR NÃO CABIMENTO DE ABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO AGRAVO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aurélio Câncio Peluso (OAB: 32521/PR) - Paulo Roberto da Silva
Leitao (OAB: 39631/SP) - Alexandra Pacheco Leitao Chinelato (OAB: 152752/SP)
Nº 0100028-14.2020.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravada: ADRIANA PIERINA RAVICCINI - Agravado: RUBENS BATISTA RAVICCINI - Agravado: MARIA LUIZA RAVICCINI
- Agravado: CLAUDIA REGINA RAVICCINI - Agravado: SANRA RAVICCINI DE OLIVEIRA - Agravado: LOURDES RAVICINI
SIMON - Agravado: CLARISSE RAVICCINI ZAMUNER - Agravado: DIEGO RAVICCINI - Agravado: FRANCO AURELIO
RAVICCINI - Agravada: ADRIANA PIERINA RAVICCINI - Agravado: SILVANA REGINA RAVICCINI - Agravado: ELAINE TERESSA
RAVICCINI FRÉ - Agravado: MARIA LUCILENE RAVICCINI GONÇALVES - Agravado: ONIVALDO ROBERTO RAVICCINI Agravado: VALDECIR ANTONIO RAVICCINI - Agravado: EDSON RAVICCINI - Agravado: SANDRA RAVECCINI DE OLIVEIRA
- Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO OFERTADA SOB O ARGUMENTO DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTOS GENÉRICOS E DESPROVIDOS DE FUNDAMENTO. CÁLCULO APRESENTADO
QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO § 4º, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
NEM AO TITULO JUDICIAL FORMADO. REJEIÇÃO ACERTADA. TESE RECURSAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A
QUESTÃO COLOCADA EM DEBATE. CONDUTA QUE OFENDE A LEALDADE PROCESSUAL E CARACTERIZA LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A 10% DO TOTAL DA
CONDENAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º