TJSP 28/08/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3116
2006
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria,
selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157
- Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo
peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos
que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em
julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de
conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá
ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi
improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições
Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Int. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), NILCE DE SOUZA MARTINS RODRIGUES (OAB 166592/
SP)
Processo 1002862-17.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marcio Augusto Moreira da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Intime-se o banco réu para que traga aos autos cópia
do contrato que deu origem ao débito impugnado na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao
SCPC (via e-mail) e ao SERASA (via sistema SERASAJUD) para que forneça, em igual prazo, informações históricas sobre
os apontamentos registrados em nome do autor MARCIO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, CPF 022.020.378-45, relativas aos
últimos cinco anos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Consigno que, tratando-se o presente de
feito digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1005905-20.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, como determinado. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1006224-90.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Ensino
Fundamental São Gabriel Ltda. - Marlicleide Barbosa de Andrade - Providencie o Executado, o comparecimento em cartório para
assinatura do termo de penhora e depósito de fls. 114, tendo em vista o retorno do trabalho presencial. - ADV: MARLICLEIDE
BARBOSA DE ANDRADE (OAB 315629/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA
ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 1008319-25.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Henrique Fernandes de Oliveira Gomes Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor, observando-se os dados
contidos no formulário MLE juntado às fls. 227. Feito isto, cumpra-se o despacho de fls. 216. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1008816-73.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carlos Anderson de Souza Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. - ADV: ROSELI
RAMOS GASPARELO (OAB 140681/SP), MARCOS ONOFRE GASPARELO (OAB 104909/SP)
Processo 1008999-78.2017.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Agatha França Silva
Ferreira - Cooperativa Habitacional Sololar - Vistos. Apense-se a este o processo de nº 1009572-19.2017.8.26.0405, conforme
determinado no despacho proferido pelo Tribunal de Justiça, fl. 288. Após, retornem os autos à Superior Instância. Int. - ADV:
LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB 336509/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP)
Processo 1010592-40.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Soffia Teixeira
Mendonça - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. Após,
tornem conclusos para sentença, com urgência. Intime-se. - ADV: SAMIRA COSTA GAMA (OAB 400306/SP), RAISSA MOREIRA
SOARES (OAB 365112/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1010668-64.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Osasco Ltda. Vistos. Considerando que não foi a própria parte requerida que recebeu a carta de citação, e para se evitar eventuais arguições
de nulidade, cite-se-a por mandado, devendo a parte autora recolher, em cinco dias, o valor relativo à diligência do Oficial de
Justiça. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB 301495/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP)
Processo 1010827-07.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Osasco Ltda. Vistos. Considerando que não foi o próprio réu quem recebeu a carta de citação, e para se evitar eventual arguição de nulidade,
cite-se-o por mandado, devendo a autora recolher, em cinco dias, o valor relativo à diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV:
ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB 301495/SP)
Processo 1011331-23.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - EDNILSON FERNANDO
GHILARDI - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente quanto ao disposto no ato ordinatório de fl. 126. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JAIRO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB 377059/SP)
Processo 1011485-31.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Vistos. Ainda nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento,
para: juntar aos autos a apólice número 19664, mencionada às fls. 02, penúltimo parágrafo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder
a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”,
tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se
processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB
369272/SP)
Processo 1011811-93.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Acware Comércio de Equipamentos
para Automação Comercial Ltda. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 57, no tocante a expedição da carta de intimação da
constrição bancária. Int. Osasco, 24 de agosto de 2020. - ADV: MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)
Processo 1013562-47.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Beatriz Dantas - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Diante do v. Acórdão, o qual manteve a condenação na multa a favor do Estado, intime-se a Requerente,
por carta, para o pagamento devido. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), CRISTINA NAUJALIS
DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º