TJSP 01/09/2020 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1512
- Vistos. Intime-se o executado, no endereço informado às fls 361, da penhora realizada a sobre o seu saldo existente na conta
vinculada de FGTS no valor de R$554,70, junto a Caixa Econômica Federal, conforme cópia do Oficio recebido (fls.339/340) que
segue anexo, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias úteis. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1016190-95.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.G.F. - Vistos. Melhor revendo os autos
verifico que não houve a juntada da procuração do autor. Não houve o total cumprimento de fls 15 deve o autor juntar os seus
documentos pessoais. Diante da cópia do processo de nº 01509273.2011.8.26.0344, noto que houve a Exoneração de Alimentos
com relação à filha C.P.F e acordo com relação ao valor da pensão com relação à ré S.S.F, assim, a inicial deverá ser emendada.
Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOSE MARIO DE OLIVEIRA (OAB 152011/SP)
Processo 1016590-46.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Rodrigues de Morais
- Vistos. Fls. 82/84: Defiro, em parte. 1. Em que pese as alegações da inventariante acerca da carretinha/reboque pertencente
ao de cujus, saliento que o bem deverá ser objeto de sobrepartilha. 2. No mais, expeça-se alvará autorizando a inventariante,
que deverá prestar contas nestes autos, a proceder a venda e transferência do veículo marca Fiat/modelo Weekend Adventure,
placa FRH-9189, RENAVAM nº 01132559518, ano de fabricação 2017/modelo 2018, álcool/gasolina, cor prata, em nome de
Narciso Ferreira de Morais, falecido em 21/10/2018, servindo a presente decisão como ALVARÁ para transferência e prática de
quaisquer atos perante todos os órgãos competentes. Servirá a presente decisão, acompanhada da cópia da sentença, ambas
assinadas eletronicamente, como alvará. 3. Com relação ao pedido de expedição de alvará para transferência dos pontos de
táxi em nome do de cujus à herdeira Ana Graziele, esclareça a inventariante o pedido tendo em vista que referidos bens são de
concessão exclusiva ao contratante, no caso o falecido e, portanto, intransferíveis. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA
(OAB 172438/SP)
Processo 1016794-56.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rogério Rodrigues de Jesus - Robson
Rodrigues de Jesus e outro - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis e não havendo atendimento ao Ato Ordinatório de fls
66,arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/
SP)
Processo 1017072-57.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.M. - - E.K.M. - - S.M. - - E.M. - Por
mais uma vez, intimação para o(a) advogado(a) proceder à impressão do termo de guarda no sistema saj, e providenciar a
respectiva assinatura, juntado o termo devidamente assinado aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV:
ALESSANDRA CRISTINA FURLAN (OAB 180337/SP)
Processo 1017356-65.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - F.P.T. - - A.T.O. VISTOS. O processo está extinto e arquivado. Para o levantamento do valor de PIS/FGTS deverá a parte interessada ingressar
com ação própria, por distribuição livre. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI
(OAB 326538/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2020
Processo 0013015-86.2014.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.N.
- Vistos.Decretada a perda da motocicleta apreendida (fls. 212) e comunicada ao SENAD e à autoridade policial competente (fls.
213, 214/215 e 221/223), arquivem-se os autos, nos termos do Parecer 110/2018-J.Intime-se e cientifique-se. - ADV: MARCIO
AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP), JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB
355147/SP)
Processo 0028922-72.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028922) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.B.S. - Defiro
o pedido de carga de fls. 825, do feito pelo prazo de 5 ( cinco) dias, independente do cumprimento pela Serventia, devendo
o patrono providenciar a retirada do processo no prazo de 3 ( três ) dias, a contar da publicação do presente despacho.Nada
Mais. Marilia, 28 de agosto de 2020 - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB
359623/SP)
Processo 1502370-15.2020.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO
DE OLIVEIRA SIMAS - Vistos. Petição de fls. 423: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da procuração. Cadastre-se o
advogado no SAJ. Int. - ADV: MATHEUS PERES TÁPIAS (OAB 355192/SP)
Processo 1502945-23.2020.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IVAN
RODRIGUES DE SA - - GUSTAVO CRISPIM DOS SANTOS - Ante o exposto, converto, nos termos do artigo 310, inciso II,
do Código de Processo Penal, as prisões em flagrante de IVAN RODRIGUES DE SÁ e GUSTAVO CRISPIM DOS SANTOS,
qualificados nos autos, em prisões preventivas. Expeçam-se os mandados de prisão, a ser cumprida em regime fechado. Em
relação ao indiciado Ivan, havendo advogados distintos no acompanhamento do flagrante na Delegacia e na apresentação
da peça de fls. 80/82, intimese-os a esclarecerem qual deles, ou se ambos, de fato, representam o averiguado, bem como a
regularizarem a representação processual em 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB
355147/SP), RODRIGO RIBEIRO FIRMINO (OAB 391167/SP)
Processo 1503545-78.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - MAYCON DOS SANTOS RAMOS - - JONATHAN HENRIQUE MATTOS DOS SANTOS e outro - Vistos. Tratase de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em audiência pela defesa de JONATHAN HENRIQUE MATTOS
DOS SANTOS, alegando, em suma, que o réu se encontra preso há mais de um ano, e que o feito aguarda apenas a diligência
requerida pelo representante do Ministério Público. O representante do Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do
pedido (fls. 576/577). Brevemente relatado. Decido. De início, verifico que estão presentes os pressupostos e as condições
de admissibilidade para a imposição da custódia cautelar, uma vez que a situação do réu JONATHAN HENRIQUE MATTOS
DOS SANTOS, seja a fática, seja a jurídica, não se alterou desde a decisão que manteve a sua prisão preventiva (fls. 465),
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