TJSP 02/09/2020 - Pág. 3023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
3023
a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a
designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de
direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista (DJE.
de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado
Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para
citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. - ADV: ELY JUNIOR SOUZA DOS SANTOS (OAB
440344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2020
Processo 1000271-46.2020.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Vanderley
Ferraz - Diego Souza Santos - Vistos. Fls. 31: expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB
351103/SP)
Processo 1000825-15.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana
Gonçalves Rodrigues Araújo - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - - Soares Empreendimentos e Assessorias Empresarial Ltda
- - Banco Bradesco S.a - Vistos. Fl. 266: Arquivem-se estes autos com o lançamento da movimentação sob nº 61615. Int. - ADV:
YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB
351103/SP)
Processo 1003848-33.2020.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003650-88.2019 - JUIZADO ESPECIAL
CIVEL E CRIMINAL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA) - Luciano Alves Martins - C Alberto da Silva Comercio Importação
Exportação de Madeiras ME - Vistos. Certidão Retro: Devolva-se à Comarca Deprecante, com as cautelas de praxe e as
homenagens de estilo. Int. - ADV: PRISCILA DE GODOY E SILVA (OAB 174213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2020
Processo 0000132-14.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Giovanna Manuela Luz Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fls. 92/104: Ciência ao requerente acerca da manifestação da municipalidade informando o cumprimento. Int. ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 0000385-02.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000935-14.2019.8.26.0695) (processo principal 100093514.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa Idosa - Tereza Agueda Beraldo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - vistos. Fls.
53/66: ciência ao exequente. Nada mais requerido, retornem ao arquivo. Iint. - ADV: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB
359780/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 0000728-95.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000789-70.2019.8.26.0695) (processo principal 100078970.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sandra Regina da Silva
Bianconi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 26: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias No mais,
intime-se a requerente para que apresente novos cálculos atualizados de acordo com o apostilamento efetivado. Int. - ADV:
JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 419872/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0000729-80.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000789-70.2019.8.26.0695) (processo principal 100078970.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jonas Lima de Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 19/20: Ao exequente. Int. - ADV: JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB
419872/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0000771-32.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000462-91.2020.8.26.0695) (processo principal 100046291.2020.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Por fim, observe a serventia, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 508/2018, Processo CPA nº 2018/42599: “A partir de 02/04/2018 as citações e intimações
destinadas à Fazenda Pública estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria
Geral do Estado, deverão ser realizadas pelo Portal Eletrônico.”. À serventia para expedição do necessário. Int. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0000771-32.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000462-91.2020.8.26.0695) (processo principal 100046291.2020.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 15/29: Autos com vista ao exequente. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS
CILLA (OAB 200103/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001358-88.2019.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1001462-97.2018.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Licença Prêmio - Ana Maria Antonia Gomes Pinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista
a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico. PRIC - ADV: FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP)
Processo 0002047-35.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
Henrique Silva de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Fls. 64/85: Nada mais sendo requerido,
arquive-se. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 0003159-20.2011.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Brígida Cubas
Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º