TJSP 03/09/2020 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1523
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP)
Processo 1000934-88.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Francisco Liporaci
Neto & Cia Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO
PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1000979-58.2020.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003423-24.2018.8.26.0291 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de Jaboticabal/SP) - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Cumpra-se, servindo
esta de mandado, e devolva-se com as nossas homenagens. Dilig. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1000985-65.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Patricia dos Santos Garcia Vistos. Diante das especificidades da causa, da pandemia do COVID-19 e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção
do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Cite-se a parte requerida
para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados
na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. - ADV: THIAGO MAGAROTTO
MACHADO (OAB 391779/SP), SUSANA SOARES SILVA GONÇALVES (OAB 441346/SP)
Processo 1000990-87.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Reinaldo de Oliveira - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM). Dispensada a audiência de conciliação, citem-se e intimem-se, fixado o prazo de trinta dias para contestação
(Enunciado 13, FONAJE, aplicado em consonância com o Enunciado 01, EFP), contados da juntada do mandado de citação
aos autos, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Cite-se pelo Portal
Eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 1001161-78.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Celso Tosta
Silva - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a
transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das
partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação
(disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a
transação em apreço, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento
no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir
desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua
certificação. Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001455-33.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vanessa Sousa Oliveira de Paula - Vistos. Remetam-se ao CEJUSC. Cumpra-se. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 194194/SP)
Processo 1001672-81.2016.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clk Máquinas Agrícolas Ltda-me - Vistos.
Certidão de fl. 149: apense-se a este o processo de nº 1000840-09.2020.8.26.0352. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 dias. Int. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA GARCIA VIEIRA (OAB 77567/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINÍCIUS DE PAULA FLORÊNCIO MIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2020
Processo 0000049-57.2020.8.26.0352 (processo principal 1000501-55.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Ciência ao exequente acerca do bloqueio via Bacenjud negativo. Manifestese em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP),
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 0000103-23.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Santander
Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços Ltda - Vistos. Cadastre-se o nobre peticionário de fls. 29/30, habilitando-o
para que tenha acesso aos autos. Certifique nos autos a serventia quando do efetivo cumprimento e intime-se o requerido via
DJE para ciência e, caso queira, apresentar defesa em 15 dias nos termos da decisão de fl. 26. Int. Cumpra-se. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0000137-32.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1001305-57.2016.8.26.0352) (processo principal 100130557.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Núcleo de Ensino de Ituverava Ltda Me - Nivaldo
Brito de Lacerda - - Edilene de Freitas Silva de Lacerda - Vistos. Certifique a serventia se o executado fora intimado bem como
eventual decurso do prazo para manifestação acerca da constrição judicial. Acaso decorrido o prazo, defiro a expedição de
mandado de levantamento ao exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 250913/
SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000438-42.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000655-73.2017.8.26.0352) (processo principal 100065573.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Vistos. Defiro a petição retro.
Providencie a serventia o necessário. Int. Cumpra-se. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0000516-36.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000128-53.2019.8.26.0352) (processo principal 100012853.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Rodrigo Ribeiro Mori de Carvalho - Companhia de
Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo,
com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte credora. Arquive-se. P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP),
MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 108505/SP)
Processo 0000527-36.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1001475-92.2017.8.26.0352) (processo principal 100147592.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Ciência ao exequente acerca dos
valores bloqueados via Bacenjud. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA
GARCIA (OAB 341918/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º