TJSP 03/09/2020 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
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em seu artigo 1º a possibilidade de prorrogação do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, se necessário, por
ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus;
RESOLVE: Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 para o dia 30 de setembro de 2020. Art.
2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” (grifo nosso) 4.Dê-se
ciência ao MP. 5.A presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado/ofício para o seu fiel cumprimento. Int. - ADV:
MELISSA VANESSA YOSHIOKA SILVA (OAB 436360/SP)
Processo 1001957-92.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.C.C. - - S.A.S. Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB
97886/SP)
Processo 1002060-07.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Stefane Cosmo dos
Santos - N.B. - - E.P.C.S. - - E.L.S. - - E.P.S. - - L.V.S. - - E.A.C. e outro - Vistos Cobre-se o envio do laudo ao IMESC, por meio
do portal eletrônico. Int. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB
184505/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB
282082/SP)
Processo 1002678-78.2019.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.B. - T.N.O.D. - Vistos. Fls. 171/172 e 174/175:
defiro. Deverá a z. serventia excluir o patrono do sistema SAJ, bem como tornar sem efeito o documento de fls. 173. No mais,
aguarde-se o prazo para o autor constituir novo patrono. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB
360807/SP), ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1003355-11.2019.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.C. - - Edmar de Carvalho - A.C.
- - T.C.C. - C.R.I.A.I. - - S.F.E. - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento do alvará expedido. - ADV: ANDRÉ DE
CARVALHO (OAB 405740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2020
Processo 0000444-43.2019.8.26.0236 (processo principal 0002726-64.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Sajori Pimenta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls.164: Digam as partes. Intimem-se. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 0000876-62.2019.8.26.0236 (processo principal 1004069-10.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - WILSON MIGUEL DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie a procuradora a
impressão e o encaminhamento do novo alvará expedido. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 0000967-21.2020.8.26.0236 (processo principal 0010207-20.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Joanice Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao exequente da
disponibilização dos alvaras de n. 400 e 401. - ADV: MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), HELEN SIMONE USIDA
(OAB 190219/SP)
Processo 0001097-11.2020.8.26.0236 (processo principal 1001038-16.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOÃO SERGIO CARMINATE - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 0001209-77.2020.8.26.0236 (processo principal 1000362-92.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia de Camargo Benedito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Ciência aos interessados da disponibilização dos Alvaras de Levantamento de numeros 396 e 397 - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0001304-10.2020.8.26.0236 (processo principal 1004036-15.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jackson Sena Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo
em vista a certidão de fls.16, oficie-se, novamente, à EADJ Araraquara para implantação do benefício previdenciário no prazo
de trinta dias corridos,sob pena de nova aplicação de multa diária, no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento injustificado da
ordem. Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia impressa, devendo o(a) interessado(a) encaminhar à APSADJ da
Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 Vila José Bonifácio CEP 14802-900, por carta com
aviso de recebimento, juntamente com cópia do oficio anterior e da decisão que instituiu o benefício, comprovando nos autos
o envio em até 10 dias. Quanto a multa diária, já aplicada, fica a cargo da exequente, querendo, requerer o seu cumprimento.
Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001648-88.2020.8.26.0236 (processo principal 1002055-14.2019.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ivaldo Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requeria a
exequente o que entender necessário a fim de dar prosseguimento a execução, uma vez que houve a implantação do benefício.
Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Fls.14/15: Dê-se cência ao INSS. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001927-74.2020.8.26.0236 (processo principal 1004036-15.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jackson Sena Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0003261-80.2019.8.26.0236 (processo principal 1000448-97.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete Aparecido Leme - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls.144. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP)
Processo 1000163-70.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Rosa Cerqueira Leite Carminatti
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2.Requeria a autora o
que entender necessário, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, querendo. 3.Oportunamente, arquivem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º