TJSP 04/09/2020 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1728
Gonçalves de Souza (OAB: 412667/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Alexandre Magno Teixeira Ferraz (OAB: 115682/
MG)
Nº 1007375-24.2020.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Tim Celular
S/A - Recorrido: Osmar Molina Teles Junior - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CLONAGEM DE CHIP DE CELULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. DEMONSTRAÇÃO DO
VALOR CORRESPONDENTE AOS DANOS MATERIAIS, CORRETAMENTE FIXADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO MODERADAMENTE FIXADO. QUESTÃO RELATIVA À FRAUDE BANCÁRIA QUE NÃO É OBJETO
DA CAUSA DE PEDIR, NEM TAMPOUCO CONSTITUI O FUNDAMENTO DA SENTENÇA IMPUGNADA. SENTENÇA MANTIDA
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP) - Osmar Molina Teles Junior (OAB: 352641/SP)
Nº 1007450-60.2016.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Carlos
Eduardo Galvino - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fabricio Henrique Canelas - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO COM BASE NA
SATISFAÇÃO – ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE FOI DESCONTADA DA INDENIZAÇÃO NA FONTE O IMPOSTO DE
RENDA – NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SÚMULA 498 DO STJ –
RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ O RECEBIMENTO PELO EXEQUENTE
DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SEM DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emerson Alex de Almeida
Araujo (OAB: 255123/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP)
Nº 1007599-93.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrente: SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrido: Marcio Antonio
da Silva - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “RECURSO INOMINADO. POLICIAL
MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA. EXAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL N. 0000007-34.2020.8.26.9041. RECURSO PROVIDO ” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriella de Oliveira
Santiago (OAB: 430327/SP) - Walter de Souza (OAB: 145669/SP)
Nº 1007870-05.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Marcelle Alves Claudio - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - “ RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS,
DESCONTOS INDEVIDOS. VERBA INDENIZATÓRIA SEM REPERCUSSÃO FUTURA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ART. 201, § 11º, CF. REPERCUSSÃO GERAL RE 593.068. EXAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL N. 0000007-34.2020.8.26.9041. RECURSO PROVIDO EM PARTE ” (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Marinete Silveira Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP)
Nº 1008633-06.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Recorrido: Antonio Gonçalves e outro - Magistrado(a) Fabricio Henrique Canelas - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – PRAZO DEVOLVIDO PARA INTERPOSIÇÃO, PORQUE A RÉ
NÃO FOI VALIDAMENTE INTIMADA DA R. SENTENÇA – RECURSO TEMPESTIVO – NO MÉRITO, SENTENÇA QUE É, COM
AS ALTERAÇÕES DO ANTERIOR ACÓRDÃO QUE A SUBSTITUIU, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS –
RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Lucas Dingiullo Gonçalves Neves
(OAB: 423955/SP)
Nº 1009161-95.2019.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Ramos
Car Multimarcas Comercio e Locação de Veículo Ltda. - Recorrido: Wilson Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Fabricio
Henrique Canelas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º