TJSP 04/09/2020 - Pág. 1811 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1811
Nº 1001527-27.2019.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda - Embargdo: Dalto Pires Costa - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
DECISÃO ANTERIOR QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA PROCURAÇÃO ASSINADA PELO EMBARGADO. NÃO
CABIMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de
Oliveira (OAB: 331385/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001607-49.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. P. T. de C. (Justiça
Gratuita) - Apelada: A. M. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO
RÉU EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL,
TENDO EM VISTA SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. TERMO INICIAL EM FEVEREIRO DE 2006 QUE NÃO COMPORTA REPARO.
RÉU QUE DECLAROU, EM MENSAGEM JUNTADA AOS AUTOS, QUE AS PARTES PASSARAM A COABITAR APÓS A NOTÍCIA
DA GRAVIDEZ DO FILHO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDOS (ART. 1.726, CC).
PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO EM 2009. RECURSOS PROVENIENTES DO FGTS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO
ESTÁVEL PARA QUITAÇÃO DO IMÓVEL, EM 2014, QUE EM NADA ALTERAM A PARTILHA DO BEM, JÁ QUE A AUTORA
TEM DIREITO À MEAÇÃO DO VALOR. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PRESERVADA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (V. 33945). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eder Vieira Serra
(OAB: 296734/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruna de Cassia Teixeira Werneck (OAB:
334912/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001670-29.2017.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Sol Vinhedo Imoveis
Ltda - Apelada: Maria Aparecida Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO
PELO USO DO SOLO. COMPRA E VENDA DE TERRENO. NEGÓCIO ENTABULADO EM 2005. INADIMPLÊNCIA DATADA DE
MAIO DE 2007 E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EFETIVADA EM 2010. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE É MANTIDA. INCIDÊNCIA
DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INÉRCIA DA AUTORA EM EXIGIR O QUANTO DEVIDO POR LONGO PERÍODO.
PRECEDENTES DESTE E. TJSP, EM CASOS ANÁLOGOS. SUCUMBÊNCIA ADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Saad Lopes (OAB: 247741/SP) - Débora Beatriz Ferraz (OAB: 375242/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001792-41.2016.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Benito Bolzan
Filho (Assistência Judiciária) - Apelada: Ana Rosa Franguelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS AVENÇAS. EXECUTADO QUE ASSUMIU OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO
QUE OCORRE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO RECIBO E NÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 320
DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA
MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SEM MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Calixto Genesio Modanese (OAB: 92937/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001871-97.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pérola Comércio de
Mármore, Granito e Pedras Ltda - Apelada: Sul América Seguro Saúde S.A. - Apelado: Mmara Corretora de Seguros Ltda - Apelado:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. VALOR DE REEMBOLSO
DE CONSULTAS PSICOLÓGICAS. OFERTA PELA CORRETORA DE VALOR MAIOR DO QUE O CONSTANTE DO CONTRATO.
VINCULAÇÃO DA OPERADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 30 E 6°, III, DO CDC. REEMBOLSO DEVIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º