TJSP 04/09/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2007
Safra S/A - Agravado: Restaurante Piselli Ltda - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Não conheceram do recurso. V. U.
- AGRAVO INTERNO AGRAVANTE QUE PRETENDE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
E JULGADO PELA CORTE. INSURGÊNCIA DEDUZIDA NO AGRAVO INTERNO CÍVEL QUE RESTOU PREJUDICADA, EM
FACE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Fabio Roberto de
Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2188865-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ceva Freight
Management do Brasil Ltda - Agravado: Argo Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM QUINZE DIAS - ART. 523,
§1, DO CPC - SEGURO GARANTIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PAGAMENTO DA DÍVIDA, QUANDO O EXECUTADO O FAZ
A TÍTULO DE MERA GARANTIA - DINHEIRO QUE NÃO INGRESSA EFETIVAMENTE NO PATRIMÔNIO DO CREDOR - MULTA
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE, SE O
EXECUTADO É VENCIDO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Kertesz Renault Pinto (OAB:
353040/SP) - Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles (OAB: 150653/RJ) - Yuri Agamenon Silva (OAB: 295540/SP) - Ana Flávia
Guterres Justini (OAB: 366301/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2227404-47.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo
- Embargte: Engeterra Engenharia e Terraplenagem Ltda. - Embargdo: Ambiental Pneus Ltda - Epp - Magistrado(a) Mendes
Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE HAVERIA
OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - RECORRENTE QUE DEIXOU DE CARREAR AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS
À COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, EMBORA INTIMADA PARA TANTO - DÉBITOS E AÇÕES INTENTADAS
CONTRA SI DECORRENTES DO MAU GERENCIAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA
QUE NÃO DEVEM SER DEFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO INDISTINTAMENTE DE MODO A ONERAR O ESTADO RECURSO QUE NÃO APONTA QUALQUER VÍCIO A SER SANADO - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA
- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ATUAÇÃO DA RECORRENTE COM NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB: 285214/SP) - Fernando Frugiuele
Pascowitch (OAB: 287982/SP) - Dario Rudnei Gomes Alves (OAB: 351103/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
RETIFICAÇÃO
Nº 1031705-53.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Grace
de Fátima Congo de Aquino (Justiça Gratuita) - Apelado: Serasa S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Por maioria de votos,
em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencidos o 2º e 4º juízes. Declara voto o 2º juiz. - PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS PRETENSÃO À EXIBIÇÃO DE CONTRATOS SISTEMA ATUAL QUE NÃO MAIS PREVÊ A
POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMO OBJETO PRINCIPAL DE AÇÃO AUTÔNOMA EXIBIÇÃO SOMENTE
PASSÍVEL DE SER DEDUZIDA EM CARÁTER INCIDENTAL OU EM SEDE DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CARÊNCIA
DE AÇÃO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA) SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA,
POR OUTROS FUNDAMENTOS NÃO CONFIGURADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000204-50.2019.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piratininga - Apelante: Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Apelada: Taiane Aparecida da Silva Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói
Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º