TJSP 08/09/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2247
BRAGANÇA (OAB 407495/SP), MAYARA CRISTINA SANTOS SARAIVA (OAB 396307/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB
130717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2020
Processo 1008512-06.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Juan Felix Vilcapaza Mayta - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Conheço dos embargos,
mas nego provimento. A tese do autor-embargante vem sendo muito comum, no sentido de se considerar um cumprimento “ficto”
da pena. Este Juízo rejeita tal tese. O cumprimento da pena tem que ser fiscalizado pelo órgão de trânsito, sendo inaceitável
o entendimento do autor-embargante no sentido de que basta somente a indicação de datas. Assim, nada a prover. - ADV:
JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA (OAB 403408/SP)
Processo 1009736-13.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Karina dos Santos
- M.O. - Vistos. Ciência às partes sobre a data designada pelo IMESC para perícia na autora ( fls. 263). Intime-se pessoalmente
a autora para comparecimento, instruindo o mandado com cópia do ofício do IMESC. Int - ADV: ARIANA PAULA DA SILVA (OAB
382681/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
Processo 1010060-66.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luiz Felipe Babine - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o pedido de justiça
gratuita já foi apreciado e indeferido (fls.19), informe o autor sobre o julgamento do agravo interposto (fls.23). Após, tornem
os autos conclusos para analisar a questão do preparo. Int - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), JOICE
VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1012276-97.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Marlene
Aparecida Oliveira Barone - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos
e, no mérito, dou-lhes acolhimento. Denota-se que a Embargante promoveu a ação acompanhada dos requisitos legais,
especialmente por meio da juntada da declaração de hipossuficiência econômica de fl. 12, sem qualquer impugnação específica
da parte contrária, o que acarreta no deferimento do pedido autoral. Assim, supro a omissão da sentença de fls. 66/69 para
incluir, no dispositivo, “defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente”. Os demais conteúdos da sentença permanecerão
inalterados. Intime-se. - ADV: LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
Processo 1015966-37.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alfredo
Vieira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Não há qualquer perigo na demora envolvendo a questão central. A
questão toda merece análise cuidadosa e depois da ouvida da outra parte, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.
Aguarde-se a vinda da contestação. - ADV: RENATO LISBOA MASSINI (OAB 399660/SP)
Processo 1016101-49.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jonatas
Herculano dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Acolho o pedido retro e julgo extinto o presente feito,
sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1016101-49.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jonatas
Herculano dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para
transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto
da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV:
THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
27.949/SP)
Processo 1016153-45.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Luciano
Rosa dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para
transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto
da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV:
FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2020
Processo 0001534-50.2008.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Antonio Sergio de Jesus Monteiro Palmeira - Certifico e dou fé que revendo as peças processuais verifiquei faltar
dados necessários para cadastramento dos novos campos dos Ofícios Requisitórios (Comunicado Conjunto nº 2240/2019). Nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários
para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: Existem pendências que impedem a emissão do ato
vinculado ao documento: O Tipo de documento “Petição” é esperado;O Tipo de documento “Planilha de Cálculos” é esperado. ADV: ANTONIO SERGIO DE JESUS MONTEIRO PALMEIRA (OAB 155262/SP), CAMILA RIBEIRO PEREIRA (OAB 371650/SP)
Processo 0006798-28.2020.8.26.0405 (processo principal 1015470-42.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vilma Maria Justo Carvalho - Fls. 46. Diga a requerente, em cinco dias. - ADV:
THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0023356-12.2019.8.26.0405 (processo principal 1001659-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria do Rosario Aparecida Medeiros Vieira - Fls. 59. Diga a autora, em cinco
dias. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 0025364-59.2019.8.26.0405 (processo principal 1014700-54.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º