TJSP 11/09/2020 - Pág. 1693 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1693
do Recurso Especial. Ademais, de anotar que “o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz
automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos”. (Medida
Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC,
Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB:
416538/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1606840-91.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Apelada: Claro S/A - fetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios - Equidade - Artigo 85
do CPC” - Tema nº 1046, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento
do Recurso Especial. Ademais, de anotar que “o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz
automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos”. (Medida
Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC,
Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB:
416538/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1606869-44.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Apelada: Claro S/A - fetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios - Equidade - Artigo 85
do CPC” - Tema nº 1046, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento
do Recurso Especial. Ademais, de anotar que “o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz
automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos”. (Medida
Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC,
Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB:
416538/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2014826-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Antônio Hélio
Favoretto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos a - Improbidade - Multa
- Indisponibilidade - Artigo 11 da Lei 8.429/92 - Tema nº 1.055/STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de
Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Alan de Lima (OAB: 287297/SP)
- Cláudia Cristina Soares (OAB: 393589/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2019919-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Edna
Barbosa - Interessada: Zelia Capucho Hummel - Interessada: Zilda da Graça Aleixo Siqueira - Interessado: Norival Crestalvo
Mondevaim - Interessado: Marcelo Medeiros Paixão - Interessada: Maria Mariano de Faria Nacionalidade Brasileira Estado Interessado: Arnaldo Franciscon Rocha - Interessado: Emidio José Gonçalves - Interessada: David Lustosa Nogueira - Agravado:
Estado de São Paulo - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho de 2020, o respectivo Acórdão
ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único, do RISTF impossibilitando sua aplicação
ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Desta feita, remetam-se os
autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão.
Int. São Paulo, 3 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Paulo
Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2019919-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Edna
Barbosa - Interessada: Zelia Capucho Hummel - Interessada: Zilda da Graça Aleixo Siqueira - Interessado: Norival Crestalvo
Mondevaim - Interessado: Marcelo Medeiros Paixão - Interessada: Maria Mariano de Faria Nacionalidade Brasileira Estado Interessado: Arnaldo Franciscon Rocha - Interessado: Emidio José Gonçalves - Interessada: David Lustosa Nogueira - Agravado:
Estado de São Paulo - Voto nº 14400. À mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/
SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020004-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Branco
Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Zelia Capucho Hummel - Interessada: Zilda
da Graça Aleixo Siqueira - Interessado: Norival Crestalvo Mondevaim - Interessado: Marcelo Medeiros Paixão - Interessada:
Maria Edna Barbosa - Interessada: Maria Mariano de Faria - Interessado: Arnaldo Franciscon Rocha - Interessado: Emidio
José Gonçalves - Interessada: David Lustosa Nogueira - Voto nº 14403. À mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Flavio Costa Bezerra Filho (OAB:
430717/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020004-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Branco
Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Zelia Capucho Hummel - Interessada: Zilda
da Graça Aleixo Siqueira - Interessado: Norival Crestalvo Mondevaim - Interessado: Marcelo Medeiros Paixão - Interessada:
Maria Edna Barbosa - Interessada: Maria Mariano de Faria - Interessado: Arnaldo Franciscon Rocha - Interessado: Emidio José
Gonçalves - Interessada: David Lustosa Nogueira - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º