TJSP 14/09/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
2016
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 432909/SP) - Roberto
Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1025179-18.2019.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Rita
Maria Gonçalves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - CDHU - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
MOVIDA CONTRA CDHU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM GRAU RECURSAL.OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA QUE SOLUCIONOU EXPRESSAMENTE AS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS.
CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO. AUSENTE AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Miguel dos Santos Marreira (OAB: 339745/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 2080083-71.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Claudio César Carrota - Embargda: Lorena Keimichi Carotta (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: Stefano Keimichi Carotta
(Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Angela Lopes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO APRECIADO EM SESSÃO VIRTUAL, IGNORANDO A OPOSIÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE RECORRENTE
VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 549/2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 772/2017 DO ÓRGÃO ESPECIAL
DESTE E. TJSP NULIDADE DO ACÓRDÃO NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO,
COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681/SP) - Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2110517-43.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: Nelson Nagib Gabriel - Embargda: Miriam Regina Sciavo - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE QUANTO AO RECONHECIMENTO
DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES APLICADOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. VALOR
DEPOSITADO EM FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO ESTÁ COBERTO PELO MANTO DA IMPENHORABILIDADE. LEGISLADOR
NÃO CONTEMPLOU QUALQUER OUTRO TIPO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DA CADERNETA DE POUPANÇA.
POSICIONAMENTO MAIS ABRANGENTE, EM SENTIDO DIVERSO, NÃO É VINCULANTE. PENHORA MANTIDA. AGRAVO
PROVIDO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SUBSISTÊNCIA DO AGRAVADO
SER COMPROMETIDA COM A PENHORA. CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO. AUSENTE AS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Heitor Rodrigues de Lima (OAB: 243479/SP) - Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP) - Kleber
Henrique Saconato Afonso (OAB: 160663/SP) - Michelle Paschoal Guimarães Afonso (OAB: 219466/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2021559-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Agravado: Milton Pereira dos Santos - Magistrado(a) Galdino
Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- TUTELA PROVISÓRIA VISANDO IMPOR QUE A EX-EMPREGADORA MANTENHA A AUTORA E SEU DEPENDENTE NO
PLANO OFERECIDO PELA EMPRESA, PELO VALOR QUE ATÉ ENTÃO VINDA SENDO REEMBOLSADO MAIS A PARCELA
DO EMPREGADOR - CABIMENTO - PRETENSÃO QUE, PRIMA FACIE, ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA
LEI 9.656/98 - RISCO DE GRAVE DANO IGUALMENTE VERIFICADO - LIMITAÇÃO DO VALOR AO MONTANTE INDICADO
PELA AUTORA QUE, POR SUA VEZ, NÃO ESTÁ, POR ORA, SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO - RECURSO PROVIDO EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º