TJSP 18/09/2020 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2000
de 5 dias, sobre a eventual realização de interrogatório do réu via Teams e realização do plenário de forma híbrida. A medida
visa garantir que não exista aglomeração, resguardar o distanciamento imposto em virtude da situação de pandemia COVID/19
ora vivenciada. Esclareço que, em regra, o Julgamento pelo Tribunal do Júri é presencial, conforme Provimento 2564/2020,
regulamentado pelo Comunicado Conjunto 581/2020. Entretanto, não havendo prejuízo ao réu e havendo viabilidade técnica,
entendo possível o comparecimento do acusado em ambiente virtual para participação dos atos evitando, assim, deslocamento
da escolta, do próprio acusado e diminuindo o número de pessoas no ambiente físico quando da realização do julgamento.
Outrossim, consigno que réu está preso cautelarmente pelo processo, o justifica a prioridade na tramitação do feito e a realização
do julgamento, que somente será redesignado por motivo justificado. Int. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB
398788/SP), SUZANE DA SILVA GARBIN (OAB 404238/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0875/2020
Processo 0000006-40.2020.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CARLOS RAFAEL DE ASSIS - Vistos. Recebo o recurso de fls.254/255 já acompanhada das razões de apelação, dê-se
vista ao Ministério Público para a contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento provisória do sentenciado,
remetendo-o ao Diretor do estabelecimento prisional e ao Juízo competente, nos termos do artigo 470 das N.S.C.G.J. Intimemse. Mirandopolis, 16 de setembro de 2020. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), CAMILA AVELINO DA SILVA
(OAB 435447/SP)
Processo 1500258-37.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FERNANDA RUFINO DE PAULO - Ciência do Termo de Audiência de fls.158/159 datada de 11/09/2020, a seguir transcrita
(tópico final): “A seguir, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: “Concedo o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela defesa para
apresentação de memoriais por escrito e juntada do substabelecimento. Após a juntada do documento tornem conclusos para
sentença. Saem os presentes intimados.” - ADV: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP)
Processo 1500367-17.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALINE CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra ALINE CAROLINE OLIVEIRA DOS
SANTOS, por incurso no artigo Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput” ambos do(a) SISNAD(Lei 11.343/06), vez que há indícios de
autoria e materialidade e inexiste causa para a sua rejeição, nos termos do artigo 395 Código de Processo Penal, bem como do
art. 56 da Lei 11.343/06. Cite-se a acusada. Após, aguarde-se conforme determinado a fls.150. Intimem-se. Mirandopolis, 15 de
setembro de 2020. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2020
Processo 0008006-78.2012.8.26.0356 (apensado ao processo 0008775-86.2012.8.26.0356) (356.01.2012.008006) - Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.C. - G.C.C. e outro - Vistos.
Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos para análise e extração de cópias, pleiteado pela parte interessada. Defiro
o pedido de desarquivamento da medida protetiva, bem como do processo principal, desde que comprovado pela parte o
recolhimento da taxa de desarquivamento. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela comprovação e, após, solicitem-se os autos ao
arquivo. Intimem-se. Mirandopolis, 08 de setembro de 2020. (Obs: 1- Retirada na empresa Iron Mountain do Brasil (Rua João
Antonio Mecatti, 491 Jundiaí - das 8:00 às 12:30hs e das 14:00 às 16:00hrs ou Rua Gonçalo Madeira, 401 - Bairro do Jaguaré
São Paulo das 7:00 às 12:00hs e das 14:00 às 15:00hs), para tanto, a Unidade deverá informar à Coordenadoria de Arquivos
o nome do(a) Advogado(a) e o local escolhido para a efetivação da retirada. Assim que o processo estiver disponível para
retirada, a unidade judicial será informada. 2- Digitalização INTEGRAL do processo a parte interessada deverá recolher o valor
de R$ 150,00 por volume (a quantidade de volumes do processo será informada pela Unidade Judicial ao solicitante), utilizando
o código 201-0 (cópia reprográfica), excetuando casos de Justiça Gratuita. A guia de recolhimento das custas também será
encaminhada à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos. Assim que ocorrer a digitalização do processo, as imagens
serão enviadas à unidade judicial, que as encaminhará ao solicitante. Obs.: Se a quantidade de folhas do processo for menor que
as 200 recolhidas, a parte poderá solicitar o ressarcimento à SOF, no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, Processos \> Serviços \> Índices e Despesas Processuais. - ADV: ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES
(OAB 321790/SP)
Processo 0009209-46.2010.8.26.0356 (356.01.2006.005446/00/05) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - PLÍNIO
DA SILVA TESCHE - - PLÍNIO DA SILVA TESCHE e outros - Ricardo José Salton - - Ricardo José Salton e outros - Vistos. Defiro
o pedido de desarquivamento, acompanhado da guia de recolhimento. Solicitem-se os autos ao arquivo e após intime-se a
defensora quando aportarem os autos em cartório. Intime-se. Mirandopolis, 02 de setembro de 2020. 1- Retirada na empresa
Iron Mountain do Brasil (Rua João Antonio Mecatti, 491 Jundiaí - das 8:00 às 12:30hs e das 14:00 às 16:00hrs ou Rua Gonçalo
Madeira, 401 - Bairro do Jaguaré São Paulo das 7:00 às 12:00hs e das 14:00 às 15:00hs), para tanto, a Unidade deverá informar
à Coordenadoria de Arquivos o nome do(a) Advogado(a) e o local escolhido para a efetivação da retirada. Assim que o processo
estiver disponível para retirada, a unidade judicial será informada. 2- Digitalização INTEGRAL do processo a parte interessada
deverá recolher o valor de R$ 150,00 por volume (a quantidade de volumes do processo será informada pela Unidade Judicial
ao solicitante), utilizando o código 201-0 (cópia reprográfica), excetuando casos de Justiça Gratuita. A guia de recolhimento das
custas também será encaminhada à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos. Assim que ocorrer a digitalização do
processo, as imagens serão enviadas à unidade judicial, que as encaminhará ao solicitante. Obs.: Se a quantidade de folhas
do processo for menor que as 200 recolhidas, a parte poderá solicitar o ressarcimento à SOF, no endereço: http://www.tjsp.jus.
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