TJSP 25/09/2020 - Pág. 2302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2302
valores depositados em favor da exequente. No mais, considerando que a executada havia se comprometido em efetuar o
pagamento do débito de forma parcelada (fls. 22) conforme lhe faculta a lei e, diante da pandemia do novo COVID-19, em que
o Fórum ficou sem atendimento presencial, não foi possível a continuidade dos pagamentos - interrompidos em março/2020.
Assim, intime-se a executada a dar continuidade nos pagamentos, conforme acordado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de
prosseguimento dos atos executivos. Int. (Providencie a parte interessada a juntada aos autos de Formulário de Mandado de
Levantamento Eletrônico MLE, informando a modalidade pretendida de levantamento. Prazo 05 dias) - ADV: THIAGO MICALI
(OAB 360485/SP)
Processo 1001876-40.2019.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clínica Odontológica Rn Sorria
Junqueirópolis Ltda - Me - Heloisa Pereira - Vistos. Fls. 33: Defiro o pedido retro. Sobreste-se o feito, conforme requerido.
Prazo: 60 dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a inscrição do nome da requerida no cadastrado de inadimplentes pelo
sistema SERASAJUD. Intime-se; Pacaembu, 22 de setembro de 2020. - ADV: JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO CARNIATO LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2020
Processo 0002096-21.2020.8.26.0411 (processo principal 1001292-70.2019.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sofia Alvarez Baldo - - Mayla Furlaneti Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Vistos...... 2 No silêncio ou concordância, proceda o(a) exequente
o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV). 3 Após, aguarde-se o pagamento. Int.”
(Aguardando RPV). - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0005769-56.2019.8.26.0411 (processo principal 1000881-27.2019.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sonia Regina Monti Pavesi - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação da executada informando que não irá apresentar impugnação ao cálculo
apresentado, providencie o(a) exequente o respectivo incidente visando a requisição do valor devido (RPV). Prazo: 10(dez)
dias. Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP)
Processo 0006459-85.2019.8.26.0411 (processo principal 1001010-32.2019.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Márcia Rodrigues Nunes Mendes - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do
artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. 2 No silêncio ou concordância,
proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV). 3 Após, aguardese o pagamento. Intime-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000193-31.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ernande
Caetano da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo porque é tempestivo,
ficando deferida a gratuidade recursal. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo
legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP)
Processo 1000240-05.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Dulcinéia Lima
Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito
e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com fundamento Artigo 487, Inciso I, do
Código de Processo Civil Não há reexame necessário (art. 11, da Lei 12.153/2009). O prazo do recurso é de 10 (dez) dias úteis.
Nesta fase não cabe condenação ao pagamento das custas e verba honorária (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95), salvo
na hipótese de recurso, quando deverá ser observado rigorosamente o disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Com
o trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema informatizado, e, intime-se a parte autora para manifestação em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. P. I. C. - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP)
Processo 1000397-46.2018.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Gilberto Vladimir Clapis - - Marcelo Tonion Diogo - - Márcia Rodrigues Nunes Mendes - - Heloisa Reni
da Silva - - Haroldo Ribeiro - - Elieser Ambrosio - - Francisco José Langhi Pellin - - Fernando Duarte Dias de Moraes - - Evanildo
Andreussi - - Erica Satiko Furuhashi Hirata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A
ação foi julgada improcedente, sendo confirmada no Acórdão. Os autores são beneficiários da gratuidade processual, motivo
pelo qual ficam isentos das custas e despesas processuais. Assim, faculto ao vencedor, havendo alteração da situação fática
(hipossuficiência), no prazo de cinco anos, contados da sentença final, a execução de eventuais honorários sucumbenciais.
Efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Pacaembu, 10/09/2020. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO
GROSSO (OAB 214784/SP)
Processo 1000625-50.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Wagner de Lima Spereta Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se resposta das demais Unidades Prisionais. Intime-se. - ADV:
ELIZANDRA THAIS ROCHA SALLES (OAB 423850/SP)
Processo 1000716-43.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Marques
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque é tempestivo. Às
contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)
Processo 1000736-34.2020.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos de Oliveira
Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque é tempestivo. Às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º