TJSP 25/09/2020 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
3225
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1127/2020
Processo 0000998-76.2020.8.26.0483 (processo principal 1003553-83.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Odete da Silva Almeida Pacito - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - FEITO Nº 2019/001261 Vistos. Manifeste-se a Fazenda, conforme determinado às fls. 28. Int. - ADV: LEONETE PAULA
WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0001246-76.2019.8.26.0483 (processo principal 1004154-60.2017.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Thais Gabriela Carvalho Freitas - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - FEITO Nº 2017/001872 Vistos. Aguarde-se por 10 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os
autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SANDRO MARCELO
PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 0002024-12.2020.8.26.0483 (processo principal 1000587-16.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Luiz Rios Neves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Logo, sem
delongas, considerando que o caso em liça versa sobre restituição de descontos indevidos, REJEITO a matéria debatida em
sede de impugnação de cumprimento de sentença. Por conseguinte, homologo os cálculos de fls. 02, no valor de R$ 2.841,01
(dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e um centavo), referente a junho/2020. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 0002200-88.2020.8.26.0483 (processo principal 1001409-05.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Caio Eduardo Simões dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo FEITO Nº 2020/000602 R$ 1.059,66 - (11/08/2020) Vistos. Fls. 67: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME
FREITAS MONTEIRO (OAB 439856/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/
SP)
Processo 0002399-13.2020.8.26.0483 (processo principal 1000812-36.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em
ato ordinatório, que que encontra-se a disposição da parte autora para ser impresso o ofício certidão de fls.27/28, bem como
comprovar o protocolo de entrega diretamente a repartição que encontra-se lotado, juntando-se posteriormente, comprovante
de recebimento do ofício certidão . - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ
(OAB 322330/SP), GABRIEL QUEIROZ BUARRAJ MIGUEL (OAB 446028/SP)
Processo 0002452-91.2020.8.26.0483 (processo principal 1002553-48.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Remoção - Josiely Oliveira Prates de Caldas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO
Nº 2019/000911. Valor da ação: R$ 2.004,60 - (14/09/2020). Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Josiely Oliveira Prates de Caldas, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada
cadastrar como incidente processual contendo o nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores
e proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a
implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições
de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos
termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de
Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria
“incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente
para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada
à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem
como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado
deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe
“RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada
e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada do comprovante de depósito,
expeça-se mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissão do ato ordinatório 503870 e arquive-se o autos,
observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo,
ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza:
Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º
Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da
decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública...” Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 0002453-76.2020.8.26.0483 (processo principal 1004410-66.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Daniela Fabris - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - Sp - - Fazenda
Publica do Municipio de Presidente Venceslau - PROCESSO Nº 2018/001681. Valor da ação: R$ 3.625,06 Vistos. Manifeste-se
a parte ré Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - Sp sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor
de R$ 3.625,06, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que
deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP),
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 0002462-38.2020.8.26.0483 (processo principal 1000909-36.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zita Coutinho Nascimento - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Feito nº 2020/000410 Vistos. Em face da ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins
de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, na forma do artigo 12 da Lei
12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Referido prazo se deve a grande quantidade de ações propostas contra
a requerida. Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente à repartição que
encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da certidão. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0002463-23.2020.8.26.0483 (processo principal 1001236-78.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Lilia de Sa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº
2020/000531. Valor da ação: R$ 481,75 - (31/08/2020). Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Maria Lilia de Sa, para que produza seus jurídicos e legais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º