TJSP 25/09/2020 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
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decurso do prazo supra, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, para apresentação de alegações finais em forma
de memoriais escritos, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista às Defesas dos réus, para também apresentarem os memorais
escritos no prazo de 10 dias, em prazo comum a ambas as defesas. Em ambos os casos, observe a Serventia o quanto já
determinado no item “2” da decisão de fl. 552, disponibilizando-se às partes as mídias constantes nos presentes autos via link.
Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES
(OAB 332729/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 0001262-64.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JONATAN HENRIQUE EMERENCIANO - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa de fl. 444, para que surta seus legais e
devidos efeitos. Expeça-se mandado visando à intimação do réu para efetuar o pagamento da multa imposta ou solicitar o seu
parcelamento, no prazo de até dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: LUCAS LEAL
DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 0001445-81.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JONATHAN ISIDORO
SEBASTIAO - Vistos. I. Mantenho a denúncia outrora recebida, já que a matéria apresentada em defesa preliminar não é o
bastante para infirmá-la, ao menos pelas provas até então presentes nos autos. II. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para
oitiva da(s) testemunha(s) de fora da comarca arrolada(s) pela acusação e pela defesa. III. Com a juntada do ofício informando
a data da audiência naquelas Comarcas deprecadas, tornem conclusos para designação de audiência perante este Juízo. IV.
Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP)
Processo 0001449-21.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - F.A.O. - Vistos. Considerando-se o contexto de pandemia, bem como considerando-se os Comunicados CG
n.º 284/2020, 317/2020 e 323/2020, além do Provimento CSM n.º 2564/2020, todos do E. TSP, manifestem-se ambas as partes,
no prazo comum de 15 dias, se concordam (ou se há alguma objeção justificada) com a eventual realização da audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento deste feito por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E. TJSP. Após,
tornem conclusos para decisão, inclusive para eventual designação de data e horário para a realização da referida audiência
por sistema de videoconferência, em sendo o caso. Por consequência, diante do Provimento CSM n.º 2564/2020, providenciese a baixa na pauta presencial da audiência deste feito. No mais, comunique-se ao estabelecimento penitenciário onde o réu
encontra-se recolhido acerca da desnecessidade de apresentação do mesmo na audiência anteriormente designada na fl. 117.
Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP)
Processo 0001703-62.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gilberto Pratis de Freitas
- Vistos. Considerando-se o contexto de pandemia, bem como considerando-se os Comunicados CG n.º 284/2020, 317/2020 e
323/2020, além dos Provimentos CSM n.º 2564/2020 e 2575/2020, todos do E. TSP, manifestem-se ambas as partes, no prazo
comum de 15 dias, se concordam (ou se há alguma objeção justificada) com a eventual realização da audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento deste feito por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E. TJSP. Após, tornem
conclusos para decisão, inclusive para eventual designação de data e horário para a realização da referida audiência por
sistema de videoconferência, em sendo o caso. Por consequência, diante do Provimento CSM n.º 2564/2020, providencie-se a
baixa na pauta presencial da audiência deste feito. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: LICÍNIA PEROZIM BARILE (OAB 221863/
SP)
Processo 0001754-05.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.M.
- Vistos. Considerando-se o contexto de pandemia, bem como considerando-se os Comunicados CG n.º 284/2020, 317/2020 e
323/2020, além do Provimento CSM n.º 2564/2020, todos do E. TSP, manifestem-se ambas as partes, no prazo comum de 15
dias, se concordam (ou se há alguma objeção justificada) com a eventual realização da audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento deste feito por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via
computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E. TJSP. Após, tornem conclusos
para decisão, inclusive para eventual designação de data e horário para a realização da referida audiência por sistema de
videoconferência, em sendo o caso. Por consequência, diante do Provimento CSM n.º 2564/2020, providencie-se a baixa na
pauta presencial da audiência deste feito. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), RODRIGO
FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP)
Processo 0001932-85.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.S.S.
- Vistos. Considerando-se o contexto de pandemia, bem como considerando-se os Comunicados CG n.º 284/2020, 317/2020 e
323/2020, além do Provimento CSM n.º 2564/2020, todos do E. TSP, manifestem-se ambas as partes, no prazo comum de 15
dias, se concordam (ou se há alguma objeção justificada) com a eventual realização da audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento deste feito por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via
computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E. TJSP. Após, tornem conclusos
para decisão, inclusive para eventual designação de data e horário para a realização da referida audiência por sistema de
videoconferência, em sendo o caso. Por consequência, diante do Provimento CSM n.º 2564/2020, providencie-se a baixa na
pauta presencial da audiência deste feito. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 255541/
SP)
Processo 0002082-37.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Cristian Lima de Paula
- Vistos. Fls. 258-260: Considerando-se a renúncia ao mandato procuratório noticiado nas fls. 258-260, requisite a Serventia
a nomeação de novo defensor junto ao convênio OAB/Defensoria, para defender os interesses do réu. Com a nomeação nos
autos, intime-se-o para assinar o termo de compromisso de defensor dativo, bem como para tomar ciência acerca de todo o
processado nestes autos. Arbitro os honorários proporcionais do anterior defensor nomeado ao réu às fls. 154, observados os
atos praticados, no termos do convênio OAB-DPE, expedindo-se a certidão de honorários, que deverá ser retirada por meio
eletrônico. Após, devidamente regularizados os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento
do recurso de apelação, conforme decisão de fls. 247. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: DOMINGOS RAFAEL GERALDO (OAB
293534/SP)
Processo 0002638-05.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IAGO EDUARDO
CREMONE - Vistos. Considerando-se o contexto de pandemia, bem como considerando-se os Comunicados CG n.º 284/2020,
317/2020 e 323/2020, além dos Provimentos CSM n.º 2564/2020 e 2575/2020, todos do E. TSP, manifestem-se ambas as partes,
no prazo comum de 15 dias, se concordam (ou se há alguma objeção justificada) com a eventual realização da audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento deste feito por meio de sistema de videoconferência, utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smarthphone, nos termos dos Comunicados e Provimentos exarados pelo E. TJSP. Após,
tornem conclusos para decisão, inclusive para eventual designação de data e horário para a realização da referida audiência
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