TJSP 09/10/2020 - Pág. 1825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
1825
eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do
Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser
a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV:
RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1000346-88.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marinez da Cruz
de Oliveira - Ciência à parte requerente, acerca da manifestação e documentos juntados pela FESP, às fls. 149/152. - ADV:
RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1000622-56.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Nicolau Lucca - - Harold Cruz Hirth - - Marlene de Jesus Paulino - - Harold Cruz Hirth Junior - Ciência à parte
interessada acerca do quanto certificado às fls. retro, devendo informar o andamento da carta precatória. - ADV: ANA PAULA
FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/
SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)
Processo 1000622-56.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Nicolau Lucca - - Harold Cruz Hirth - - Marlene de Jesus Paulino - - Harold Cruz Hirth Junior - Fls. 429:
Visando apurar o endereço da parte faltante, defiro a pesquisa via infojud, providenciando a serventia o necessário. - ADV:
NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/
SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1000652-91.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Flaviano Batista dos Santos - Requeriam as partes o que de direito, nos termos do despacho de fls. 330. ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/SP)
Processo 1001347-40.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Silas dos Santos Carvalho
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos
controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há
interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP),
FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 1001379-45.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luiz Fernando de
Abreu Junior - Ciência ao requerente, acerca da manifestação do MP, juntada às fls. 199/200, bem como ciência acerca da
manifestação e documentos juntados pela FESP, às fls. 192/194. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB
202723/SP)
Processo 1002228-85.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Dano Ambiental - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Visando apurar o endereço das partes faltantes, defiro a pesquisa via infojud, providenciando a serventia o
necessário. Intime-se. - ADV: PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP)
Processo 1002383-20.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada pela PMMC, às fls. 81/102, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1002725-31.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Marcelli Pimentel
Cairo Alves - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Defiro a produção da prova oral assim, digam as partes se concordam
com a realização de audiência virtual. - ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 1002871-48.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Sonia Regina
Antognolli Montoya - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se
atuar. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá
ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados
os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para
o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas.
Intimem-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1003978-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Katia Cilene da Cruz Garcia
de Miranda - Instituto Previdência de Biritiba Mirim (Biritiba Prev) - Vistos. Digam as partes se pretendem a produção de
alguma outra prova ou se concordam com o encerramento da instrução e posterior abertura de prazo para memoriais. Int. ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP),
VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP)
Processo 1004834-18.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Zaine Roberta de Faria Santos - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. ZAINE ROBERTA FARIAS SANTOS ajuizou esta causa em face do MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES, pretendendo o recebimento das vacinas indicadas na inicial. A inicial (fl. 01/09) veio acompanhada de
procuração e documentos (fls. 10/19). A tutela de urgência foi indeferida (f. 20). A parte autora informou que recebeu as vacinas
indicadas e pugnou pela extinção do feito (f. 24). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor o imediato julgamento do
feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com efeito, a própria autora noticiou no presente feito,
que recebeu as vacinas peliteadas (f. 24), o que torna inviável o cumprimento da medida ora pleiteada nestes autos. Assim,
forçoso reconhecer, que ocorreu na espécie, a perda superveniente do interesse processual da parte autora nestes autos,
sendo de rigor a extinção deste feito. Ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, contudo, o artigo 98, caput, §3º, do CPC, eis que a parte autora
é beneficiária da gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, após as devidas anotações e observadas as
cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 323413/SP), LUIZ ANTONIO TREVIZANI
HIRATA (OAB 243531/SP)
Processo 1004934-46.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Militar - Washington Machado - Cumpra-se o V.
Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual
requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º