TJSP 13/10/2020 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
1490
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. 7- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8- Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar nos termos
da manifestação do Ministério Público à fl. 35, último parágrafo. 9- Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB
305781/SP)
Processo 1003244-82.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.S.S. - R.S.S. - Vistos. Aguardese por 30(trinta) dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de
extinção por abandono (artigo 485, III, do CPC), expedindo-se mandado. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ANDRADE FONSECA
(OAB 221760/SP)
Processo 1004257-53.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.V. - V.F.S. - - V.F.S.
- - V.A.F.S. - - V.F.S.R.S.G.M.S.R. - Fl. 125 ciência às partes de que foi fixada a data de 10/11/2020, às 14:00 horas para a
realização da coleta para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AL. Aldo Lupo, 502, Jd. Vista Alegre, Américo
Brasiliense SP. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1005072-84.2017.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - D.H.L.B. - S.A.S.B. - F.P.E.S.P. Vistos. Renove-se a intimação de fl. 401, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB
208156/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP)
Processo 1005072-84.2017.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - D.H.L.B. - S.A.S.B. - F.P.E.S.P. Vistos. Fl. 406- À parte interessada, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB
208156/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1006/2020
Processo 0001004-06.2020.8.26.0347 (processo principal 1001070-37.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Helena de Souza Felipe - Vistos. Fls. 146/147- Defiro. Cumprase o quanto já determinado a fl. 144 requisitando-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001081-15.2020.8.26.0347 (processo principal 1002403-24.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Luzia Jacob do Nascimento - Fls. 29/32: ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos. - ADV:
ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0001130-90.2019.8.26.0347 (processo principal 0006906-18.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosimara Aparecida Bononi - Fls 120/121: ciência às partes do
ofício requisitório expedido. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001992-66.2016.8.26.0347 (processo principal 1000720-88.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cláudia Patrícia de Oliveira - Vistos. Diante da manifestação do M.P. (fl. 339) julgo
boas as contas prestadas (fls. 305/307). Sem prejuízo diante da manifestação da exequente e concordância do M.P. (fl. 339),
julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. P.I. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0002060-11.2019.8.26.0347 (processo principal 0004648-35.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Francisco Garcia - Vistos. Fls. 113- Diante
do quanto alegado pelo exequente solicito a Vossa Senhoria, as providências necessárias no sentido de informar, com urgência,
a este Juízo acerca do não pagamento dos valores liberados através do alvará expedido em 11/08/2020 e transmitido em
21/08/2020. O expediente deverá ser instruído com copias de fls. 108 e 111. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP)
Processo 0002083-20.2020.8.26.0347 (processo principal 1002195-40.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Donizete Felisberto - Diante da impugnação apresentada e fls.
58/62, manifeste-se a exequente. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0002103-11.2020.8.26.0347 (processo principal 1002083-71.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Raimunda Teixeira Santos de França - Fls. 35/39: ciência à exequente. Deverá a
procuradora da autora informar os valores exatos devidos à parte autora e à título de honorários contratuais, separando-os em
total, principal e juros. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0002186-27.2020.8.26.0347 (processo principal 1002165-05.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Nilva de Fátima Cassini Alves - Vistos. Diante da concordância do executado (fls. 33) homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela exequente (fls. 24/27) Requisite-se o pagamento na
forma pleiteada, intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da
Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 0002264-21.2020.8.26.0347 (processo principal 1002326-78.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Vitória Isabelly de Oliveira - Alícia Aparecida Inocencio - Vistos. Diante da petição
de fl. 33 dê-se ciência ao executado do cálculo apresentado a fls. 38/39. Após ao M.P Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0002287-64.2020.8.26.0347 (processo principal 1000993-57.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Pedro Sérgio Bagarolo - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. A decisão judicial de fl. 173
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