TJSP 15/10/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
2009
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0828/2020
Processo 0000970-54.2020.8.26.0404 (processo principal 1000578-68.2018.8.26.0404) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mario Antônio Olivato ME - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº
249/2020). Fls. 84/101: aguardem-se, por 30 dias, o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, podendo a parte interessada
o informar nestes autos. No mais, prossiga-se nos termos da fl. 79. Int. - ADV: SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP),
GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), EMANUEL
FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 0001302-21.2020.8.26.0404 (processo principal 1002562-53.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Silvia Helena de Azevedo - SPPREV - São Paulo Previdência - Vistos. Preenchidos os requisitos
do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a regularização do polo passivo
para constar como executada somente SPPREV (São Paulo Previdência SPPREV, CNPJ n. 09.041.213/0001-36). Anote-se
que a vista e intimação dar-se-á via portal Fazenda Estadual (Comunicado Conjunto 508/18). Intime-se a executada para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes autos (Código modelo 503155). Ante o cadastro do cumprimento de
sentença digital, ARQUIVEM-SE os autos ação de conhecimento DIGITAL - , com lançamento da movimentação “Cód. 61615
Arquivado Definitivamente”, conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 página 20/22). Int. - ADV: HENRIQUE
ARAÚJO SILVA (OAB 170093/MG), MARIA SONIA SOUZA AZEVEDO (OAB 74117/MG), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO
(OAB 301800/SP)
Processo 1000398-52.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Roberto Rosa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Manifestando a parte autora concordância
com o cálculo apresentado pela autarquia, em fase de execução invertida, homologo os cálculos de fls. 305/324 para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos. 2. Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório
para efeito de compensação de eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos
9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o
Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s),
servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes, não havendo
interesse recursal. 4. Anoto que a requisição deverá ater ao novo posicionamento adotado pelo excelso Supremo Tribunal
Federal, pela impossibilidade do estaque de honorários advocatícios contratuais em precatórios e requisições de pequeno valor
(RPVs), revogando, inclusive, os artigos 18 e 19 da Resolução CJF-RES-2016/00405 (Conselho da Justiça Federal sessão 16
de abril de 2018 julgamento dos processos CJF-PPN-2015/00043 e CJF-PPN-2017/00007). Assim, os valores homologados,
deverão ser requisitados em uma única requisição, em nome apenas da parte principal. Se houver sucumbência, deverá ser
realizada a requisição separadamente, tendo como credor o patrono. 5. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e
expedição do(s) precatório(s). 6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se. - ADV: GISELE
APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1002241-18.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Rogério Donizeti de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Vistos. Sistema Remoto
de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fl. 290: Defiro. Intime-se novamente o perito
para análise dos pontos de fls. 278/281, no prazo de 10 dias, conforme postulado pela autarquia. Intime-se. - ADV: EDEVARD
DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), MARÍLIA PEREIRA ROBERTO (OAB
189630/SP), LIVIA MORAES LENTI (OAB 164492/RJ)
Processo 1002269-20.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Shirley Rocha Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recurso da autarquia. Manifeste-se a parte
autora em contrarrazões no prazo de 15 dias - ADV: HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0881/2020
Processo 0000210-13.2017.8.26.0404 (processo principal 0002759-40.2010.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luís José Silva Góes - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol Aguarde-se a regularização da penhora e eventual pagamento nos autos de nº 0000039-71.2008, devendo o exequente informar
nestes autos, oportunamente. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB
257240/SP)
Processo 0000534-95.2020.8.26.0404 (processo principal 1002746-43.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Fls. 70: 1. Providencie a Serventia pesquisa
on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda dos executados. 2. Determino, desde
já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Com a juntada
das declarações de renda aos autos, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, e as partes
também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 1263 das
NSCGJ. 4. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0000535-80.2020.8.26.0404 (processo principal 1001101-51.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Brasil Card Administradora de Cartão Ltda. - Maria José Lorençati Novello - Vistos. 1Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls. 84 e, com fundamento nos
termos do art. 922 do CPC, suspendo o processo pelo prazo requerido. Aguarde-se. 2- Findo o prazo manifeste-se a credora,
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