TJSP 19/10/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2013
assinatura (art.429, II, CPC).. Logo, se nega a apresentar o original sob o pretexto de logística, custos e eventual extravio,
deverá arcar com a consequência do ato. Assim, pela última vez, concedo o prazo de 5 dias úteis para depositar o original
em cartório. Expeça-se o necessário e int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB
380851/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 1001305-64.2020.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alfa Agro Pecas Agricolas Eireli
- Omega Serviços Agrícolas Ltda - - Fernando Carlos de Araújo - - Luiz Carlos Romera - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s)
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da
causa, no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 829 do CPC), encaminhando senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Do mandado de citação fica constando a ordem de penhora e avaliação, a serem
cumpridos pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação do(s) executado(s). Fica o executado ciente de que em caso de pagamento integral da dívida no prazo concedido, os
honorários advocatícios arbitrados serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). O executado poderá oferecer embargos
à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art.
231 do Código de Processo Civil, que serão distribuídos por dependência e instruídos com as cópias das peças processuais
relevantes deste feito (petição inicial, procurações das partes, título executivo, débito, cópia do mandado de citação certificado
e a juntada aos autos, penhora, se houver). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou,
ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte,
além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado,
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ
FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 1001318-63.2020.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Citação - Renan da Silva Gil - Alessandra Ruy Guasque Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecante, observando as
formalidades legais, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 378612/SP)
Processo 1001323-85.2020.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dalvani
Bote Pedrassa - Itaú Unibanco S/A - Vistos. A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção
legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).
Para a análise do pedido, em até 15 dias, apresente o autor a última declaração de imposto de renda (versão completa) ou, se
não a tiver entregue, os três últimos contracheques, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º do CPC). A documentação sobre
sua situação econômico-financeira deverá ser juntada na categoria documentos sigilosos para garantir sigilo contra terceiros.
Alternativamente, no mesmo prazo, deverá o autor recolher a taxa judiciária, a previdência dos advogados e as despesas de
citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/
SP)
Processo 1001324-70.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edivaldo Amancio
de Brito - Concessionária Auto Raposo Tavares - Vistos. Concedo ao autor a gratuidade de justiça pleiteada. Tarje-se. Deixo de
designar audiência de conciliação antes da citação por não vislumbrar possibilidade de composição nessa fase. Cite-se e intimese, sob a advertência de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Considerando se tratar de autos eletrônicos,
que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Após,
à réplica, por simples ato ordinatório. Inexistindo necessidade concretamente justificável de dilação probatória, remetam-se os
autos conclusos para sentença (art. 355 do CPC) e, do contrário, para decisão de saneamento (art. 357 do CPC). Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 1001351-24.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Maria Cecília Lorensato - José Carlos da Silva - Adair Pinto Lorensato - - Antonio Cezar Lorenzato - - Nadir Maciel de Almeida Lorensato - - Espólio de
José Sérgio Lorensato - - Claudio Lorensato - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito suspensivo
ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 208. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ELCIO
PADOVEZ (OAB 74524/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB
138045/SP)
Processo 1002257-77.2019.8.26.0369 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Crispim e Stevanato Ltda Me - Luiz Gustavo
Andreta - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o
que de direito, tendo em vista a certidão de fls. 61. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1004145-52.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Juracy
Valente Fedozi - - Conceição Ramos Fedozi - - Jurandir Valente Fedozi - - Cleusa Lugati Fedozi - - Airton Fedocci - - Maria
Aparecida Cossi Fedocci - Banco do Brasil S/A - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito
suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 944. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), MARA AUGUSTO DIAS (OAB 335348/SP), RICARDO AUGUSTO DOS
SANTOS (OAB 260240/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1085/2020
Processo 0001040-16.2019.8.26.0369 (processo principal 1001409-27.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - André Ruy - Vistos. Fls. 120/122 e 123/125: Indefiro. Respeitado entendimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º