TJSP 21/10/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
1570
processo 0012536-64.2012.8.26.0344 , em razão do integral cumprimento. - ADV: JADER GAUDENCIO DA SILVA (OAB 67257/
SP)
Processo 0001981-30.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Danilo Dias Canale - Intimação
da Defesa para tomar ciência da sentença de fl. 262. - ADV: JADER GAUDENCIO DA SILVA (OAB 67257/SP)
Processo 0003326-89.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JULIANO PAIXAO DA SILVA - Acolho o parecer do
Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do processo
1500089-86.2018.8.26.0593 , em razão do integral cumprimento. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/
SP)
Processo 0003326-89.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JULIANO PAIXAO DA SILVA - Intimação da Defesa
para tomar ciência da sentença de fl. 107. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0007372-40.2020.8.26.0344 (processo principal 1003986-82.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Marcelo Santana Fernandes - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: LARIANA
DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
Processo 0007372-40.2020.8.26.0344 (processo principal 1003986-82.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Marcelo Santana Fernandes - Intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de fl. 87. - ADV:
LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
Processo 0008289-59.2020.8.26.0344 (processo principal 1011211-56.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Cristiano de Souza - Recebo o recurso.]Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões. - ADV:
JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 0014427-60.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - RAFAEL NERIS AZEVEDO BRITO - DEFIRO o pedido
de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para a cidade Brasília/DF, no período de 14/10 a 21/10/2020, ficando
ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas. Necessário observar que, eventuais
pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de
indeferimento. Ciência ao sentenciado através da advogada constituída. - ADV: JANE APARECIDA BEZERRA JARDIM (OAB
98016/SP)
Processo 0014642-86.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO JOSÉ DE LIMA - Ante a inércia do Defensor
Constituído, e para que não haja prejuízo para o sentenciado, nomeio a Defensoria Pública para este ato. - ADV: CESAR
ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Processo 0014642-86.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - LEANDRO JOSÉ DE LIMA - Acolho
o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do
processo 0019073-71.2015.8.26.0344 , em razão do integral cumprimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Processo 0014642-86.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - LEANDRO JOSÉ DE LIMA - Intimação
da Defesa para tomar ciência da sentença de fl. 89. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005606-32.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Adenilson Mila de Oliveira - Vistos. Indefiro
o pedido de remição pleiteado com base em ensino realizado à distância, pois, conforme informado pela unidade prisional, não
há fiscalização do estudo. O período e a carga horária que são necessários para conclusão dos estudos são administrados pelo
próprio sentenciado, que recebe o material via correios. Intime-se. . - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1005606-32.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Adenilson Mila de Oliveira - Indefiro o
pedido de remição pleiteado com base em ensino realizado à distância, pois, conforme informado pela unidade prisional, não
há fiscalização do estudo. O período e a carga horária que são necessários para conclusão dos estudos são administrados pelo
próprio sentenciado, que recebe o material via correios. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1008423-69.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Lucas Bittencurt Horta - Em face do exposto,
DEFIRO o pedido do sentenciado LUCAS BITTENCURT HORTA, matrícula nº 721956-1, promovendo-o ao regime aberto e em
seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no
prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-a em juízo, bem apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar
do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo
recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL
em Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista da carteira de liberado; 05 Não freqüentar bares, boates, casas
de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 06 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto
capaz de ofender a integridade física humana. 07- Comparecer à Casa do Egresso, no prazo de 30 (trinta) dias, situada na
Rua:Antonio Augusto Neto, nº 127 , Bairro Fragata- Marília-SP, caso venha fixar residência em Marília/SP. 08- Caso venha
fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de
Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap. V, 30.1, f). TÉRMINO DA PENA
PREVISTO PARA: 19/11/31 - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1008423-69.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Lucas Bittencurt Horta - Intimação da
Defesa para tomar ciência da decisão de fls. 77/79. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1009263-79.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1004415-49.2020.8.26.0344) - Petição Criminal - Petição
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