TJSP 09/11/2020 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
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caso, para intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias (a emissão da guia
para o seu recolhimento deverá ser gerada exclusivamente no Portal de Custas e Recolhimentos, através do seguinte caminho:
acessar o sítio eletrônico do TJSP (www.tjsp.jus.br) ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Portal de Custas ? Emissão de Guias ? CUSTAS
? EMITIR GUIAS ? Tipo de Serviço ? AÇÕES PENAIS EM GERAL, SALVO COMPETÊNCIA JECRIM 230-6; ou através do link:
https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), observando-se os requisitos previstos no artigo 1093 e §§ da Normas de
Serviço da Corregedoria, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido esse prazo sem que ocorra o pagamento ou impugnação,
expeça-se certidão da sentença que impôs a taxa judiciária, abrindo-se vista ao Ministério Público para providências necessárias.
Em seguida, aguarde-se a comunicação da execução (NSCGJ, Art. 479 e seguintes). 6. Encaminhe-se cópia da sentença à(s)
vítima(s), ou sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7. Cumpridas todas as determinações,
arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/
SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Processo 0008082-13.2004.8.26.0347 (347.01.2004.008082) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Alberto de Castro Junior - - Michael Eduardo de Oliveira - - Osiel Costa de Araújo - Vistos. 1. Mantenho a decisão recorrida
por seus próprios fundamentos. 2. Observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção
Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes. Int. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO
(OAB 139075/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), PEDRO HENRIQUE BORIN SCUTTI (OAB 342900/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0823/2020
Processo 0000173-55.2020.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Antonio
Caldeira - ANA CAROLINA COLA LEVANDOSKI - - APARECIDA COLA - INTIME(M)-SE o(s) executado(s) a indicar, em 5 dias,
bens passíveis de penhora, apontando o local em que se encontram ou, caso queira, apresentar nova proposta de acordo para
parcelamento do débito no valor de R$4.804,36. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP)
Processo 0001044-85.2020.8.26.0347 (processo principal 1004210-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Luiz Gilo 88047512668 - Valéria Almeida da Silva de Araujo - Concedo prazo de 30
dias. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: TAISA
MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 0001569-04.2019.8.26.0347 (processo principal 1000693-32.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Mistro e Mistro Comércio de Tintas Ltda - Me - Otavio Verissimo de Souza - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para
impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0002293-71.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Sidney Esquipano
- ÁGUAS DE MATAO S.A - Compulsando os autos, verifiquei que equivocadamente foi certificado o decurso do prazo para
apresentação de defesa, conforme fl. 16. Ocorre que, tendo sido citada em 14/10/2020, o prazo para contestação decorreria
na data de 05/11/2020. Sendo assim, a contestação ofertada é tempestiva vez que protocolada em 04/11/2020. Intime-se a
requerida e tornem os autos novamente conclusos para instrução. - ADV: TAINA SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ (OAB
438826/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 0002469-50.2020.8.26.0347 (processo principal 1002936-46.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Osmar Gomes Junior - Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Tendo em vista que o MLE de nº
20201016141942092429 consta no portal de custas como PAGO, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV:
PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0002799-47.2020.8.26.0347 (processo principal 1001516-40.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Risalva Aleixo Dias - Fernando Luiz Ferreira - - José Raimundo da Silva - Manifeste-se a
exequente no tocante ao requerido Fernando Luiz Ferreira, esclarecendo se o presente cumprimento seguirá apenas em face de
José Raimundo. Int. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 0003684-95.2019.8.26.0347 (processo principal 0008710-49.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanessa do Nascimento Santos - Alessandro Bonfim - INTIMAÇÃO DA PENHORArealizada
sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BacenJud, conforme extrato/certidão disponibilizado no processo, bem como do
prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar embargos. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB
346251/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP)
Processo 0004699-02.2019.8.26.0347 (processo principal 1002057-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Carlos Cordeiro Saldanha - Geraldo Paganini e outro - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1000443-62.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian Clarice Neri Santos Carlos Jose da Silva - Alvará à disposição da parte interessada para impressão e devido encaminhamento. - ADV: CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1000921-70.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia
Rosimeire Marcke Mansi - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Aguarde-se o retorno da Juíza titular. Int. - ADV: RUTE LOPES
MANZI (OAB 336998/SP), ROSEMEIRE DE FRANÇA FERREIRA (OAB 335663/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001120-29.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Gabriela Moda
Intima Confeccoes Ltda Epp - Josiane Aparecida da Silva - Recebo o recurso interposto por Josiane Aparecida da Silva. Intimese a recorrida a responder no prazo de 10 dias. Em seguida, encaminhem-se os autos com as mídias eventualmente produzidas
ao E. Colégio Recursal . Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 1001327-91.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mini Mercado Compre Facil J.
A. Ltda - Epp - José Adennilson da Silva - Alvará à disposição da parte interessada para impressão e devido encaminhamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º